86% dos projetos apresentados no Congresso restringem liberdade econômica, diz estudo

De cada 10 propostas apresentadas ao Congresso Nacional em 2025, 8 restringiam a liberdade econômica. É o que mostra o Índice Legislativo de Liberdade Econômica, feito pelo Ranking dos Políticos em parceria com o Centro Mackenzie de Liberdade Econômica e com o Fé & Trabalho.

O levantamento analisou 1.650 projetos e medidas provisórias e apenas 10% foram classificados como ampliadores de liberdade. O estudo aponta que o atual Congresso tem perfil mais intervencionista, com ampliação de regulações.

Os números ainda mostram que o padrão atravessa diferentes partidos, inclusive os de centro-direita. Apenas o Novo apresentou saldo favorável à ampliação da liberdade econômica.

Legendas como o Republicanos, PP e PL apresentaram cada um ao menos 40% de propostas mais intervencionistas.

O responsável técnico do estudo e analista de políticas públicas do Ranking dos Políticos, Daniel Galvêas, diz que os dados revelam que a maioria das propostas cria benefícios para grupos específicos e transfere os custos à sociedade.

"Quando analisamos objetivamente a produção legislativa, fica claro que a defesa de privilégios setoriais ainda supera a promoção de um ambiente econômico mais livre e competitivo", disse.

A pesquisa classificou os projetos em cinco dimensões: tamanho do governo, sistema legal e direitos de propriedade, moeda sólida, comércio internacional e regulação.

O estudo também analisou o teor das medidas provisórias e o dado é o mesmo: 86% delas restringiam a liberdade econômica.

Entre os projetos na área industrial, 95% apresentaram algum grau de restrição. No agro, 62% propunham intervenção econômica.

As propostas que criaram mais despesa mostraram forte relação com restrições econômicas, segundo o estudo. Entre os que geram gastos, 93,7% foram classificados como intervencionistas.

"O dado mais preocupante talvez seja a divergência entre os beneficiários anunciados e os beneficiários efetivos das proposições. Isso reforça a importância de análises técnicas capazes de revelar custos ocultos e impactos que muitas vezes não aparecem no discurso político", destacou Luan Sperandio, diretor de operações do Ranking dos Políticos.