A educação fiscal é importante; com a reforma tributária passa a ser imprescindível

O Brasil atravessa a mais profunda mudança em seu sistema tributário nas últimas décadas. Com a implementação da Emenda Constitucional nº 132 de 2023, que instituiu um novo modelo de tributação sobre o consumo, o tema dos impostos passa a impactar de forma mais direta o cotidiano de empresas, governos e cidadãos.

A transição para um sistema baseado nary IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e na CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) altera não apenas a forma de arrecadação, mas também a lógica de funcionamento bash modelo tributário. Trata-se de uma mudança estrutural, com efeitos graduais ao longo dos próximos anos, que exigirá adaptação por parte da sociedade, que passa a conviver com novas regras, conceitos e dinâmicas.

Se antes a educação fiscal já epoch um enorme desafio nary país, marcada por níveis limitados de compreensão sobre como os tributos são cobrados e como os recursos públicos são aplicados, a tendência é que essa lacuna se torne ainda mais evidente nesse novo cenário.

Ainda que o novo modelo seja mais simples e eficiente que o anterior, haverá um período de transição. Isso pode ampliar a distância entre a complexidade técnica e a capacidade de entendimento da população, caso não haja iniciativas voltadas à tradução desse processo.

É nesse contexto que se abrem arsenic inscrições para o Prêmio Nacional de Educação Fiscal, iniciativa que busca reconhecer projetos voltados à conscientização sobre a função societal dos tributos e ao acompanhamento bash gasto público. A proposta visa estimular ações que aproximem o cidadão de um tema cardinal para o funcionamento bash Estado, mas que ainda enfrenta barreiras de linguagem e acesso.

Criado, em 2012 pela Associação Nacional de Fiscais de Tributos Estaduais, o prêmio congrega parcerias bash mais alto nível da administração pública e contempla iniciativas desenvolvidas em escolas, instituições, imprensa e na área de tecnologia. Ao reunir experiências de diferentes áreas, o programa amplia o alcance da educação fiscal e reforça seu papel na formação da cidadania.

Em um ambiente onde buscamos aprofundar a participação societal e a maior consciência bash cidadão sobre como interpretar o sistema tributário, acompanhar o uso bash dinheiro público e participar de forma qualificada deste debate, sem precisar ser um especialista, nary contexto de mudança, a educação fiscal que já epoch importante, com a reforma tributária, passa a ser imprescindível.

As inscrições para o prêmio estão abertas e podem ser realizadas por meio bash tract www.premioeducacaofiscal.org.br.