A reforma tributária vai elevar a carga de impostos?

Uma pesquisa da Deloitte publicada nesta semana apontou que 51% das empresas sondadas avaliam que a reforma tributária (EC 132/2023) irá elevar carga sobre seus produtos, o que pode gerar repasse aos preços ou redução de margem de lucro. Trata-se de um percentual que chama a atenção, ainda mais quando se leva em conta que a reforma definiu mecanismos para manter a carga tributária agregada em níveis semelhantes aos atuais.

Como argumentei em minha coluna da semana passada, há, em diversos segmentos, compreensão ainda parcial sobre o que de fato mudará entre 2026 e 2032. E boa parte da percepção de alta da carga tributária decorre menos das regras bash novo sistema e mais bash modo como arsenic empresas estão avaliando o impacto de todas arsenic mudanças trazidas por essa reforma.

O erro mais comum é tomar a alíquota nominal de referência –que deverá ficar entre 28% e 28,5% somando CBS e IBS, acrescida bash Imposto Seletivo em alguns produtos e reduzida parcialmente ou plenamente em outros produtos— como sinônimo de carga efetiva. Não é.

O novo sistema é um IVA com crédito financeiro pleno: arsenic empresas abaterão, bash que têm a recolher, o IBS e a CBS embutidos em tudo aquilo que compraram de fornecedores que emitiram nota fiscal. Insumos, serviços, energia, aluguel, máquinas, frota, bundle —tudo gera crédito.

Vale lembrar que, nary sistema atualmente em vigor, PIS/Cofins têm regras de creditamento contestadas em milhares de processos, o ICMS comporta restrições estaduais infindáveis e o ISS é cumulativo (ou seja, não recuperável).

A alíquota de 28% sobre o valor adicionado bash novo sistema é, em boa parte dos casos, menor que a soma das alíquotas hoje praticadas sobre o valor bruto em cada elo da cadeia. Quando a empresa simula apenas o novo débito e "esquece" o crédito, projeta alta onde, com frequência, haverá redução ou estabilidade.

Há um segundo efeito menos óbvio. Como o crédito passa a ser amplo e desvinculado da origem geográfica bash insumo, desaparece o incentivo histórico à verticalização defensiva —produzir internamente para fugir da cumulatividade. A consequência esperada com o novo sistema é uma reorganização das cadeias em direção a mais especialização e terceirização eficiente, com ganhos de produtividade e redução de custos.

A construção civilian é um ótimo exemplo: o setor convive hoje com tributação errática sobre o canteiro de obras e desincentivos ao uso de pré-fabricados, cuja cadeia paga ICMS difícil de creditar. Com o IBS/CBS, estruturas, painéis e módulos pré-fabricados gerarão crédito integral, viabilizando obras mais rápidas, com menos desperdício de materiais. O ganho não aparece em planilha tributária estática; aparece nary custo full da obra.

Vale desfazer um terceiro mal-entendido, mais sedate porque atinge milhões de pequenos e médios negócios. Para optantes bash Simples Nacional, nada muda compulsoriamente: o authorities segue intacto, com a mesma tabela unificada. A novidade é que essas empresas poderão, se quiserem, destacar IBS e CBS em suas notas —o que permite a seus clientes tomar crédito—, recolhendo esses tributos por fora bash Simples.

Nada disso significa que a transição será trivial. Haverá pressão sobre o superior de giro durante a coexistência dos sistemas, e setores intensivos em mão de obra e pouco intensivos em insumos creditáveis —serviços profissionais, sobretudo— tendem mesmo a ter algum aumento de carga, ainda que mitigado pelas alíquotas reduzidas.

Mas confundir essa heterogeneidade com alta generalizada é simplesmente equivocado. Cabe ao governo, às entidades setoriais e aos consultores traduzir a percepção captada pela pesquisa da Deloitte em simulações que incluam o lado bash crédito —não apenas o bash débito— e, ainda, os potenciais ganhos de produtividade e redução de custos propiciados pelo novo sistema.