Estamos deixando a maior reforma tributária já feita na história do Brasil.
Fernando Haddad, ministro da Fazenda
Ele avalia que o Brasil já viveu uma "fúria arrecadatória". Haddad recordou que, no início da ditadura militar, a carga tributária brasileira como proporção do PIB (Produto Interno Bruto) subiu de 16% para 26%. O ministro citou ainda o início da década de 1990, quando a carga tributária passou a 32% do PIB em ação para estabilizar a moeda durante o Plano Real.
O que está acontecendo agora na comparação com o que aconteceu no passado? Não está acontecendo nada disso. Estamos repondo um dinheiro perdido ao longo de duas décadas para justamente chegar em um patamar no qual a gente controla a despesa e recompondo a base fiscal, a gente tem condição de sustentabilidade.
Fernando Haddad, ministro da Fazenda
Mais de R$ 70 bilhões do Orçamento foram herdados de 2021, diz Haddad. O cálculo do ministro considera as mudanças de critério para o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). "Aconteceram fatos no Brasil que agravaram a questão orçamentária, que não estavam dados em 2011", avaliou. O valor é equivalente a 0,5 ponto percentual do PIB (Produto Interno Bruto) nacional.
Chefe da Fazenda cobrou a cooperação dos Três Poderes. Na avaliação de Haddad, o desenvolvimento das medidas de ajuste fiscal e o cumprimento das normas do arcabouço fiscal dependem também do Legislativo e do Judiciário. "Para [o arcabouço] ser fortalecido, você precisa criar as condições políticas de sentar com os parlamentares e falar: 'nós vamos precisar ajustar algumas regras. Caso contrário, o arcabouço não vai ser sustentável no longo prazo'", observou.
Para Haddad, alta dos juros não é culpa somente do ambiente fiscal. O ministro diz que as contas públicas têm um peso importante, mas não é o único fator determinante para a elevação da taxa Selic a 15% ao ano, o maior patamar desde 2006. Ainda assim, ele prevê melhorias nos próximos meses. "Acho que as coisas vão melhorar muito a partir do ano que vem e eu acho que vai ser uma trajetória sustentável", disse ao mencionar o arrefecimento da inflação e a perda de valor do dólar ante o real.

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1 mês atrás
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