Abin envia há 6 meses a Moraes e PF dados sobre software espião usado sob Bolsonaro

A Abin (Agência Brasileira de Inteligência) enviou em 11 de abril ao STF (Supremo Tribunal Federal) e à Polícia Federal uma planilha contendo a lista de números de telefones monitorados pelo órgão durante o governo Jair Bolsonaro (PL) por meio do software espião israelense adquirido em 2018.

Documentos obtidos pela Folha citam que a lista, enviada por meio de um pendrive, continha o número do telefone, o caso a que ele estava relacionado e, em algumas situações, o nome da pessoa que utilizava o aparelho.

Agentes da Abin contestam nos bastidores a necessidade da busca e apreensão pedida pela PF e autorizada por Alexandre de Moraes, do STF, sob o argumento de que a agência jamais se negou a atender a pedidos da corporação ou a ordens do Judiciário.

Os documentos trocados desde março mostram que houve um frequente envio de informações da agência para a PF e o STF desde março, quando veio à tona a informação, publicada pelo jornal O Globo, de que a Abin havia usado o software FirstMile para monitorar a localização de pessoas.

Na última sexta-feira (20), a Polícia Federal realizou operação em investigação que apura a suspeita de que a agência usou o programa, durante o governo Bolsonaro, para monitorar ilegalmente celulares de jornalistas, políticos e adversários do ex-presidente.

Foram cumpridos 25 mandados de busca e apreensão e dois de prisão preventiva. Moraes determinou o afastamento de Paulo Maurício Fortunato Pinto, número 3 da Abin, e de outros quatro servidores.

Além das suspeitas sobre a gestão Bolsonaro, no período em que a Abin era comandada pelo hoje deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), a investigação transcorre em meio a uma disputa nos bastidores do governo.

O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e o diretor-geral da Abin, Luiz Fernando Corrêa, ocupam campos divergentes dentro do governo Lula (PT)

Os documentos obtidos pela Folha registram que, do final de março a agosto deste ano, a PF solicitou e recebeu da Abin uma série de documentos relacionados ao caso.

Em 24 de março, cerca de uma semana após a instauração do inquérito pela PF, a Abin enviou aos policiais cópia de investigações internas relacionadas ao caso e nomes de servidores que tiveram algum tipo de acesso à ferramenta israelense.

A Abin registra nesse ofício, entretanto, uma série de advertências sobre a necessidade de manutenção do sigilo das informações, tendo em vista que casos em que a FirstMile havia sido usada, em andamento ou já encerrados, "permanecem sob sigilo, seja por disposição legal, seja pela necessidade de manutenção da seguranças dos servidores" da Abin.

A agência ressaltava ainda que a divulgação de dados "representa risco para os servidores e seus familiares, além de risco para as ações de inteligência desenvolvidas pela Abin".

Apesar disso, a Abin escreve ao final que "esta agência (...) imprimirá ao tema o tratamento urgente que a situação recomenda, na forma da legislação aplicável".

No dia 11 de abril, a agência informou pela manhã à PF ter solicitado em 29 de março ao STF que determinasse à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e às empresas de telefonia o fornecimento à sua comissão de sindicância de acesso a dados cadastrais que permitissem a identificação dos números telefônicos monitorados pela agência.

"O objetivo da medida é evitar o trâmite da lista, ou seja, garantir que tal listagem permaneça, por motivos de segurança (da informação, dos servidores, das fontes humanas), apenas na Abin", diz o documento assinado pelo número 2 da Abin, Alessandro Moretti.

Diante disso, a agência solicitou à PF que aguardasse decisão do STF (a corte não autorizou o acesso de dados cadastrais das telefônicas pela Abin) ou que a consulta fosse realizada na sede da agência, "de modo a evitar que lista com as informações desejadas circule antes da manifestação formal da Suprema Corte".

Às 19h23 do mesmo dia 11, porém, a Abin enviou à PF novo ofício "contendo a lista dos registros originais de logs da ferramenta FirstMile". Nesse mesmo dia, o pendrive com as informações foi enviado a Moraes no STF, com data de recebimento do dia seguinte.

Na nota pública que divulgou na sexta, a agência diz que "todas as requisições da Policia Federal e do Supremo Tribunal Federal foram integralmente atendidas pela Abin", que "colaborou com as autoridades competentes desde o início das apurações".

Do lado da PF, o argumento é que a investigação seguiu os trâmites normais e que se trata apenas de mais uma apuração contra a contaminação bolsonarista nas instituições.

Policiais afirmam que as buscas na sede da Abin eram necessárias para colher as informações pertinentes à apuração ainda em andamento.

Segundo apuração da Folha, a PF aponta que o software foi utilizado contra adversários de Bolsonaro. O software permite acesso a dados de geolocalização, mas não o conteúdo dos aparelhos —ou seja, não possibilitaria que ligações ou conversas fossem grampeadas.

O FirstMile teria sido usado mais de 30 mil vezes no período em que foi utilizado —2019, 2020 e parte de 2021 (até maio). Desse total, 1.800 teriam como alvo políticos, jornalistas e adversários do governo Bolsonaro.

De acordo com reportagem do jornal O Globo publicada nesta segunda (23), o jornalista Glenn Greenwald e o ex-deputado federal David Miranda (PDT-RJ), que morreu em maio deste ano, foram espionados ilegalmente pela Abin durante a gestão Bolsonaro.

A Abin relata na documentação enviada à PF que computadores usados por servidores para utilizar a ferramenta passaram por formatação padrão, após a descontinuidade do uso da FirstMile, mas que os dados haviam sido salvos em servidores. Os aparelhos também foram enviados para perícia criminal na PF.

O Exército também adquiriu a ferramenta durante a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro, que teve o general Walter Braga Netto (que depois se tornou ministro de Jair Bolsonaro) como comandante.

A Força se negou, porém, a dar explicações sobre a compra de softwares de inteligência com dinheiro do GIF (Gabinete da Intervenção Federal no Rio de Janeiro) e a finalidade do uso dessas ferramentas.

O Gabinete da Intervenção comprou o sistema da empresa Verint Systems, grupo israelense que tinha a fabricante do FirstMile sob seu domínio.

A intervenção federal pagou quase R$ 40 milhões para o grupo israelense que possui o software. Não se sabe, porém, se o valor foi gasto somente com a aquisição desse programa ou se outros sistemas estavam inclusos.

Cronologia do caso

14.mar.2023

• O jornal O Globo revela que Abin de Jair Bolsonaro usou programa para monitorar localização de pessoas por meio do telefone celular.

• O programa israelense FirstMile foi adquirido por R$ 5,7 milhões, no final da gestão de Michel Temer (MDB), tendo sido usado em 2019, 2020 e até maio de 2021, segundo a Abin.

• A ferramenta permitia a localização aproximada do alvo, por meio de sinais enviados às antenas de telefonia celular. Bastava, para isso, digitar o numero do telefone celular no sistema.

• A ferramenta foi adquirida com dispensa de licitação (permitida para serviços de inteligência), com base na lei 8.666/93 (artigo 24, inciso IX), regulamentada pelo decreto 2.295/97, alterado pelo decreto 10.631/2021.

15.mar.2023

• O ministro Flávio Dino (Justiça) determina à Polícia Federal a abertura de inquérito para apurar o caso.

22.mar.2023

• PF pede à Abin que forneça no prazo de 48 horas cópias 1) do procedimentos administrativos sobre a conduta de servidores da Abin relacionados ao programa FirstMile, 2) do procedimento de compra da ferramenta e 3) a lista de servidores com acesso a ela.

24.mar.2023

A Abin envia à PF:

• Cópia da correição extraordinária do órgão sobre o caso, concluída no mês anterior (23.fev.2023).

• Cópia do processo de contratação da ferramenta FirstMile, em 2018.

• Cópias dos autos de duas sindicâncias investigativas abertas a partir da conclusão da correição extraordinária.

• Nome dos servidores que tiveram algum tipo de acesso à ferramenta.

11.abr.2023

• A Abin envia ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), e à Polícia Federal pendrive com planilha contendo o número dos telefones monitorados, associados aos casos que teriam motivado o monitoramento.

• A planilha conteria mais de 1.000 telefones que foram alvos de mais de 30 mil monitoramentos.

15.mai.2023

• A Abin envia à PF cópia de dados e documentos de procedimento de restauração da base de dados da FirstMile.

5.jun.2023

• A Abin envia à PF a lista de justificativas prévias registradas para monitoramento dos telefones pela ferramenta FirstMile.

• Envia ainda notebooks para perícia, atualização das sindicâncias e processos administrativos em andamento, além de cópia de depoimentos de servidores dados nessas investigações.

11.jul.2023

• Abin envia mais notebooks para perícia e responde questões específicas sobre usuários da ferramenta FirstMile.