Acordo de Goiás com EUA por terras raras não vai dar em nada, diz Midc

Acordo de Goiás com Estados Unidos não deve avançar. O ministro do Midc afirmou que o memorando de entendimento que prevê "fortalecimento da cooperação bilateral no setor de minerais críticos" assinado pelo governador goiano Ronaldo Caiado (PSD), com o governo dos Estados Unidos sobre minerais críticos, em 18 de março não deve ir adiante. "Há um vício de constitucionalidade na lei" disse Márcio Elias Rosa.

Exploração de minerais no Brasil é competência da União; não dos estados, disse ministro do Mdic. Segundo Elias Rosa, o subsolo pertence à União. Da mesma forma, destacou, quem estabelece relações com outres países é a União. Ele disse que, legalmente, o documento é frágil porque parte de ;uma legislação estadual. "Do ponto de vista constitucional, ela [lei estadual na qual o acordo de Goiás com Estados Unidos se baseo] não se sustenta", disse.

O Brasil possui uma das maiores reservas globais de teras raras. Esses minerais são um conjunto de 17 elementos químicos. São eles: lantânio, cério, praseodímio, neodímio, promécio, samário, európio, gadolínio, térbio, disprósio, hólmio, érbio, túlio, itérbio, lutécio, ítrio e escândio.

Estados Unidos já anunciaram que planejam processar no Brasil os minérios críticos e terras raras que poderão ser retirados das reservas nacionais, consideradas uma das maiores do mundo. Os Estados Unidos tentam se contrapor à China, país com as maiores reservas de minerais críticos do mundo.

Empresa americana comprou a única mineradora brasileira de terras raras. A USA Rare Earth, especializada na mineração de terras raras fechou no último dia 20 a aquisição da companhia brasileira Serra Verde por 2,8 bilhões de dólares (aproximadamente R$ 14 bilhões).

Mercosul-UE

Acordo do Mercosul com União Europeia terá impacto positivo no médio prazo. Cerca de 5 mil produtos passa a ter tarifa zero já a partir de 1º de maio, o que abre espaço para que os preços possam cair porque haverá maior escala da comercialização, disse o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, em entrevista ao Canal Gov. Esse movimento, entretanto, não será imediato, destacou ele. "Vai ocorrer ao longo do tempo", disse.