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Adoção ilegal pelo Facebook levou português à prisão por tráfico de pessoas

O que rolou?

Márcio Mendes foi preso no começo de dezembro de 2023, após denúncia de um médico do Hospital da Santa Casa de Valinhos, em São Paulo, que se viu diante de uma estranha situação: em menos de 30 dias, ele realizou o parto de duas crianças, nascidas de mães diferentes, mas ambas registradas pelo português. Enquadrado por Polícia Federal e Ministério Público de São Paulo, o empresário ficou oito meses detido e foi condenado em agosto de 2024 a cinco anos de prisão. Segundo seu esposo, Hélder Dias, antes disso:

O casal fechou acordo com um advogado, também encontrado pelo Facebook. O sujeito oferecia "barrigas solidárias" brasileiras, mulheres que topavam engravidar por inseminação artificial para depois ceder os filhos. Só que...
... Após duas inseminações artificiais sem sucesso e uma gravidez abortada no quinto mês de gestação, os dois optaram por outro caminho. Foi aí que...
... Descobriram a comunidade "Bios e Adotantes", em que acharam uma brasileira grávida que topou doar a criança. Márcio se deslocou ao Brasil e registrou a menina como se fosse pai dela, um claro caso de "adoção à brasileira". Este é um crime previsto pelo artigo 242 do Código Penal e punido com dois a seis anos de reclusão. Menos de 20 dias após o nascimento...
... Ele voava com a pequena para Portugal. Poucos dias após o desembarque, Márcio e Hélder souberam pelo mesmo grupo do Facebook de outra interessada em doar a criança. Como queriam ter dois filhos...
... Márcio retornou ao Brasil, bateu na porta do mesmo hospital onde dias antes registrara uma criança e reclamou ser o pai do menino recém-nascido. Quase concluiu o plano, já que...
... Chegou a emitir certidão de nascimento e dar nome ao bebê, mas não o levou embora. A criança ficou internada devido a problemas de saúde. Numa dessas visitas, o empresário português foi preso. Corta para...
... Abril de 2025: a primeira menina levada por Márcio foi repatriada já com um ano e quatro meses. Nesse meio-tempo, enquanto as autoridades brasileiras e portuguesas confirmavam a identidade da criança, ela recebeu os cuidados de uma família acolhedora em Portugal.

Por que é importante?

Em agosto deste ano, o Facebook derrubou diversas comunidades dedicadas a conectar gestantes ou mães oferecendo crianças a pessoas procurando adoções por fora do sistema oficial brasileiro. Dependendo de como ocorrer, a prática é enquadrada como "adoção à brasileira" ou tráfico de pessoas, como no caso do português Márcio Mendes.

O Facebook só tomou uma atitude após receber ofício da Defensoria Pública de São Paulo, que localizou páginas com mais de 3 mil membros e no ar há mais de um ano. Nesses espaços, as pessoas se sentiam livres para ofertar bebês ainda não nascidos, encomendar crianças, descrever os pais biológicos para antecipar as características físicas das crianças e até dar dicas para legalizar adoções ilegais.

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Não é a primeira vez que o Facebook é flagrado com grupos ou comunidades de adoção ilegal. Já ocorreu em 2016 e em 2020. Autor da descoberta de 2025, Gustavo Samuel da Silva Santos, coordenador do Núcleo Especializado da Infância e Juventude da DP-SP, pediu à Meta para proibir a criação de grupos voltados à adoção ilegal de crianças. Segundo ele, a dona do Facebook afirmou ser difícil barrar as palavras "bio" e "adotantes", pois isso impediria a criação de grupos de biologia, de adoção legalizada ou sobre o acolhimento de pets.

IA de Microsoft e OpenAI fora do WhatsApp

Essa é para marcar na agenda: 15 de janeiro de 2026. É nessa data que a Meta colocará em vigor uma regra com potencial de desagradar muitas de suas rivais na corrida da IA. Nesta ocasião, a empresa passará a proibir contas de chatbots de IA no WhatsApp Business, a versão corporativa do aplicativo de mensagem.

Promovida por meio de uma alteração nos termos do WhatsApp Business, a ação não excluirá as contas de empresas que só usam IAs para dar aquela turbinada na interação de seus assistentes pessoais com clientes.

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A medida atingirá em cheio mesmo empresas que recorrem ao WhatsApp para oferecer diretamente seus chats de IA. Isso inclui a OpenAI (o ChatGPT está no zap desde dezembro de 2024), a Microsoft (o Copilot está no app da Meta desde julho de 2025), e a Perplexity (desde abril de 2025 por lá).

Ainda que não ameace de exclusão as empresas que só usem IA nos bastidores do funcionamento de suas contas no WhatsApp Business, a Meta avisa: elas devem dar um jeito de impedir que informações extraídas do Zap sejam usadas por seus provedores de IA, seja para "criar, desenvolver, treinar ou aprimorar quaisquer sistemas". A punição?

Podemos encerrar sua conta [no WhatsApp Business] e revogar seu acesso se determinarmos razoavelmente que você violou estas restrições
Meta

A ira internacional contra a IA do Google

Sundar Pichai, CEO do Google, apresenta nova ferramenta de buscas com IA em evento na Califórnia

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Empresas de comunicação da Itália se uniram à onda internacional de insatisfação contra os resumos de notícias feitos com IA e exibidos pelo Google na busca online. Elas acionaram a Agcom (Autoridade de Comunicações da Itália). Antes, companhias alemãs, britânicas e americanas acionaram órgãos de defesa da concorrência ou a Justiça de seus países contra o AI Overviews. Usar IA para resumir o conteúdo achado online e devolver uma resposta mastigada ao internauta —em vez de links— foi o primeiro passo do Google. Hoje, a empresa já oferece em alguns países, como o Brasil, o Modo IA. Nele, a busca online dá lugar a um chatbot de IA, capaz de entregar em forma de conversa vários desdobramentos sobre o assunto pesquisado —tudo graças ao conteúdo gerado por outras empresas, que nem veem a cor do tráfego online.

VEJA MAIS

OpenAI entre o racismo e o sexting

Imagem: REUTERS/Dado Ruvic/Illustration/File Photo

Racismo da IA... A OpenAI limitou o poder do Sora 2 quando o assunto é retratar o pastor e ativista Martin Luther King (1929-1968). A ferramenta de IA para criação de vídeos para lá de realistas é a mais nova sensação da dona do ChatGPT. Algumas pessoas passaram a usar a ferramenta para produzir cenas racistas do ícone norte-americano —algumas o retratavam emitindo sons de macaco. Vencedor do Prêmio Nobel da Paz, Luther King foi figura chave do movimento para dar direitos civis iguais a brancos e negros nos Estados Unidos (1964) e acabar com a discriminação eleitoral racial (1965). Antes do Sora 2, o Veo 3 foi usado por usuários para produzir vídeos racistas de negros, asiáticos e judeus.

Para ser sexy de novo... Enquanto isso, a OpenAI planeja lançar em dezembro uma versão do ChatGPT capaz de oferecer conteúdo erótico a usuários. Hoje, conversas com esse teor são barradas devido aos vários controles impostos pela empresa com vistas a preservar a saúde mental das pessoas que interagem com o chatbot. O sexting será liberado para adultos verificados. E será acompanhado por um esforço de verificação etária dos usuários e opções de personalização do ChatGPT. Nessa linha, recentemente, a OpenAI lançou controles parentais no ChatGPT para pais, mães e responsáveis monitorarem como seus filhos usam o chat. A ação ocorreu após um casal norte-americano acusar a IA da empresa de incentivar seu filho adolescente a cometer suicídio. Ainda que esteja pouco tempo no ar, já há relatos de que o novo controle parental do ChatGPT foi quebrado em minutos.

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DEU TILT

Toda semana, Diogo Cortiz e Helton Simões Gomes conversam sobre as tecnologias que movimentam os humanos por trás das máquinas. O programa é publicado às terças-feiras no YouTube do UOL e nas plataformas de áudio. Assista ao episódio da semana completo.