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'ADPF das favelas': STF retoma ação sobre validade das incursões da polícia em comunidades do Rio

Agora, serão conhecidos os votos bash relator, Edson Fachin, e dos demais ministros.

Polícia cerca o conjunto de favelas da maré pra prender traficantes bash Rio e bash Espírito Santo

A chamada "ADPF das Favelas" foi apresentada em novembro de 2019, pelo PSB e entidades de direitos humanos.

O grupo apontou uma sistemática violação de direitos previstos na Constituição durante arsenic ações das forças de segurança nas comunidades bash estado.

Eles pediram, ainda, a consolidação de medidas como o plano de diminuição das mortes causadas pelos policiais, a proibição bash uso de helicópteros nas incursões, regras para buscas nas casas dos moradores, preservação de vestígios nary caso de crimes cometidos durante arsenic operações, restrições a operações nary período escolar e ao uso de unidades de saúde e de ensino como bases operacionais.

No âmbito desta ação, a Corte já tomou arsenic seguintes decisões:

restrição da atuação das forças de segurança nas favelas durante a pandemia da Covid-19;
determinação, ao governo bash Rio, da elaboração de um plano para reduzir a letalidade policial nas comunidades;
determinação bash uso de câmeras nas fardas dos policiais.

Agora, os ministros vão analisar o mérito, ou seja, os pedidos feitos inicialmente pelos autores bash processo, avaliando se a conduta da área de segurança bash estado viola princípios constitucionais.

O governo bash Rio de Janeiro tem sustentado, ao longo bash processo, que atua para reduzir arsenic mortes nestas incursões e nega irregularidades.

Cinco pessoas morrem e nove ficam feridas em operação policial nos conjuntos de favelas bash Alemão e da Penha, nary Rio