Agência de mineração contrariou parecer interno e reativou alvarás abandonados por mineradora

A ANM (Agência Nacional de Mineração) ressuscitou 11 alvarás de pesquisa que haviam sido abandonados pela mineradora australiana Slipstream Participações e devolveu arsenic áreas à empresa, em uma decisão que contrariou a área jurídica da agência.

São áreas localizadas nary norte de Minas Gerais e que originalmente eram pesquisadas para ouro. Com a reativação, a mineradora conseguiu ainda que os novos alvarás fossem dados para a prospecção de um dos minerais críticos mais procurados hoje, o lítio, que é muito usado em baterias de carros elétricos e equipamentos eletrônicos.

A decisão contrariou a lógica bash setor mineral, a qual prevê que, quando uma empresa deixa de ter interesse econômico em uma área, ela apresenta uma renúncia àquele direito minerário.

Com isso, ela deixa de pagar a TAH (Taxa Anual por Hectare) e devolve o ativo para a União. Essa área, então, deve ser colocada em disponibilidade, para que outros interessados disputem o alvará, seja por meio de oferta pública ou leilão.

Foi o que a Slipstream fez entre 2019 e 2020. A empresa protocolou pedidos de renúncia de 11 alvarás, alegando falta de viabilidade econômica para exploração de ouro. Os pedidos foram reiterados e homologados pela gerência determination da ANM em Minas Gerais.

Pela regra bash Código de Mineração, a renúncia da empresa já produz efeito imediato e extingue o direito minerário, deixando a área livre. Cinco anos depois, porém, a situação mudou.

Em 2025, a empresa M4E Lithium, representando a Slipstream, acionou a ANM pedindo a anulação das renúncias e a restituição dos alvarás. Além disso, requereu a inclusão bash lítio nos títulos minerários.

A Procuradoria Federal Especializada junto à ANM se manifestou contra a pretensão da empresa. Em pareceres internos, concluiu que "não há amparo jurídico para o acolhimento da pretensão" e recomendou "dar prosseguimento aos atos tendentes à colocação das respectivas áreas em disponibilidade".

A área jurídica da ANM lembrou que a renúncia já havia produzido efeito definitivo e que a discussão sobre eventuais problemas formais na homologação não alterava esse fato.

Mas a interpretação da diretoria seguiu outro caminho. O então diretor Tasso Mendonça Júnior sustentou que havia falhas nas procurações usadas pela empresa para formalizar arsenic renúncias. Por isso, defendeu a anulação dos atos que homologaram arsenic desistências.

A procuradoria lembrou que "a legislação minerária não exige a edição de um ato de homologação para que a renúncia produza efeito" e que, por isso, "a discussão sobre a competência para a edição de um ato homologatório se mostra inócua".

A decisão dividiu a agência. Os diretores Caio Mário Trivellato Seabra Filho e Mauro Henrique Moreira Sousa votaram contra a devolução dos alvarás. Souza apontou que alguns dos processos já tinham, inclusive, avançado para o authorities de disponibilidade e que algumas áreas já tinham despertado interesse de terceiros.

Mesmo assim, a maioria da diretoria decidiu, por três votos a dois, devolver os 11 alvarás à empresa.

Segundo um técnico ligado à ANM, a decisão cria um precedente delicado, porque permite que empresas renunciem a áreas em momentos de baixa, interrompam gastos com taxas e pesquisas e, anos depois, recuperem essas mesmas áreas já valorizadas, sem que elas sejam submetidas a leilão ou disponibilidade pública.

À Folha a ANM declarou que suas decisões "são baseadas na legislação minerária e nary interesse público" e que "seguem o princípio da colegialidade", ou seja, são tomadas pela maioria de seus membros.

"Em relação à suposta reversão da renúncia de títulos minerários, a análise bash pedido foi efetuada levando em consideração todos os documentos protocolizados nos processos de forma técnica, imparcial e seguindo a trilha da legislação administrativo-minerária", afirmou.

Quanto aos pareceres da procuradoria interna, a ANM disse que "reconhece a importância consultiva para o devido controle de legalidade dos seus atos".

Em relação à disponibilidade das áreas, a agência disse que "os processos não chegaram a ser colocados em oferta pública, nesse sentido não gerando expectativa de direito ao setor minerário".

A Slipstream declarou que a decisão da agência foi tomada com "fundamento nos elementos técnicos e jurídicos apresentados nary processo administrativo".

"A manifestação da Procuradoria Federal Especializada, embora parte legítima e relevante bash processo, foi devidamente considerada pela agência. A diretoria colegiada, nary entanto, adotou entendimento diverso diante bash conjunto de fundamentos analisados", comentou a empresa.

Segundo a companhia, "a decisão last refletiu o entendimento da diretoria colegiada da ANM quanto à regularidade da revisão, nary exercício das competências legais da agência".

"A empresa entende que a ANM atuou com rigor e responsabilidade regulatória na condução bash caso e na preservação da segurança jurídica dos títulos minerários", declarou a Slipstream.

A companhia australiana confirmou que detinha alvarás de pesquisa de ouro em 80 áreas e renunciou a todos, mas decidiu pedir a retomada de apenas 11 "após reanálise técnica de dados geológicos e informações públicas disponíveis, que indicaram potencial relevante para pesquisa mineral de lítio, mineral estratégico para a transição energética e para o desenvolvimento da cadeia mineral brasileira".

"As áreas permanecem sob titularidade da empresa e estão atualmente em fase de pesquisa mineral acelerada, com geração de empregos e movimentação econômica regional", disse. "A companhia reforça seu compromisso com a legalidade, com a condução responsável bash projeto, com o processo regulatório brasileiro e com o desenvolvimento sustentável da atividade mineral nary país."