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Agricultura familiar terá R$ 89 bi, com foco em alimentos e juros baixos

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O Plano Safra da Agricultura Familiar 2025/2026 destinará R$ 89 bilhões para fortalecer o setor produtivo rural de base familiar no Brasil. O detalhamento da destinação dos recursos foi apresentado no final da manhã desta segunda-feira (30) pelo ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, em evento que contou com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

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O Plano Safra da Agricultura Familiar 2025/2026 destinará R$ 89 bilhões para fortalecer o setor produtivo rural de base familiar no Brasil. O detalhamento da destinação dos recursos foi apresentado no final da manhã desta segunda-feira (30) pelo ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, em evento que contou com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Desse total, R$ 78,2 bilhões correspondem ao orçamento do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), principal fonte de financiamento do segmento, que completa 30 anos nesta edição. Os recursos contemplam linhas de crédito para custeio, investimento, comercialização e apoio a práticas sustentáveis, além de programas de assistência técnica, seguro agrícola e política de preços mínimos.

Do montante reservado ao Pronaf, R$ 40,2 bilhões serão destinados às operações de custeio e R$ 37,9 bilhões aos investimentos. O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) priorizou a manutenção de juros mais baixos para alimentos básicos, sistemas agroecológicos e ações que promovem segurança alimentar e climática. As taxas variam conforme a finalidade do crédito, com condições mais vantajosas para quem produz alimentos destinados ao consumo interno.

As menores taxas seguem para o custeio de itens da cesta básica, como arroz, feijão, leite, hortaliças e frutas frescas, que terão juros de 3% ao ano. Quando a produção for agroecológica, orgânica ou associada à sociobiodiversidade, a taxa cai para 2% ao ano. Essas condições também se aplicam ao custeio de sementes crioulas e sistemas sustentáveis de produção.

O Novo Pronaf B Agroecologia, voltado ao microcrédito para transição agroecológica e fortalecimento da agricultura familiar de base ecológica, oferece até R$ 20 mil com taxa de apenas 0,5% ao ano. Além disso, produtores que pagarem em dia recebem bônus de adimplência de até 40%, tornando a linha ainda mais atrativa para os pequenos agricultores.

Nas linhas de investimento, o Programa Mais Alimentos, que financia a aquisição de máquinas, equipamentos e estruturas para produção e beneficiamento, também manteve taxas acessíveis. Máquinas de pequeno porte, com valor de até R$ 100 mil, poderão ser financiadas com juros de 2,5% ao ano. Já para equipamentos de maior porte, até R$ 250 mil, a taxa será de 5% ao ano.

No encontro, Lula fez questão de ressaltar a importância que dá à intensificação do processo de mecanização das pequenas propriedades rurais e o esforço do governo para manter taxas reduzidas como forma de manter a acessibilidade aos agricultores.

"Eu vi a apresentação do Paulo Teixeira e uma quantidade de juros de 3%, juros de 2,5%. Aliás, acho que a taxa mais alta foi 5%. É importante registrar que uma taxa de juros de 5%, numa inflação de 5%, é taxa de juros zero. É importante lembrar que uma taxa de juros a 3%, num país com inflação de 5%, significa menos 2%. É menos que juro zero", afirmou o presidente.

O governo ainda criou uma nova faixa de financiamento para o custeio de culturas como milho, café, uva e frutas de inverno — produtos voltados ao mercado interno e considerados estratégicos para a segurança alimentar. A taxa de juros dessa nova modalidade será de 6,5% ao ano.

Por outro lado, cultivos de commodities produzidas por agricultores familiares, como a soja, o milho voltado à exportação e a pecuária de corte, terão juros mais elevados. Nesses casos, a taxa será de 8% ao ano, acima dos 6% aplicados na safra anterior. A medida busca concentrar os subsídios nas produções mais sensíveis e ligadas ao abastecimento interno.

Em todas as modalidades, o limite de crédito por produtor é de até R$ 250 mil. Essa unificação simplifica o acesso e amplia a previsibilidade para quem busca crédito nas instituições financeiras credenciadas.

No que se refere à equalização de juros — mecanismo pelo qual o governo subsidia parte do custo dos financiamentos —, o plano prevê R$ 43,4 bilhões com recursos da União, sendo R$ 16,6 bilhões destinados ao custeio e R$ 26,8 bilhões para os investimentos. Trata-se de uma leve redução em relação à safra anterior, quando o valor total equalizado foi de R$ 45,4 bilhões. A escolha, segundo o governo, foi preservar as taxas de juros reduzidas nas linhas consideradas prioritárias, mesmo diante de um cenário de restrição fiscal.

Além disso, outros R$ 34,7 bilhões virão de fontes com juros controlados, mas sem equalização federal. Esses recursos são provenientes de depósitos à vista, Fundos Constitucionais e do Orçamento Geral da União — instrumentos importantes para ampliar a disponibilidade de crédito rural em condições diferenciadas.

Plano Safra da Agricultura Familiar 2025/2026
Valor total R$ 89 bilhões
Pronaf R$ 78,2 bilhões
Custeio    R$ 40,2 bilhões
Investimento    R$ 37,9 bilhões
Juros equalizados R$ 43,4 bilhões
Custeio   R$ 16,6 bilhões
Investimento    R$ 26,8 bilhões
Juros controlados     R$ 34,7 bilhões

Limite de crédito R$ 250 mil por produtor
Taxas de Juros
Produção de alimentos 3% ao ano (2% agroecologia/orgânicos)
Agroecologia (Novo Pronaf B) 0,5% ao ano (até R$ 20 mil + bônus de adimplência)
Máquinas até R$ 100 mil 2,5% ao ano
Máquinas até R$ 250 mil 5% ao ano
Milho, café, uva e frutas de inverno 6,5% ao ano
Commodities 8% ao ano

Fetag-RS reconhece avanços, mas alerta para riscos de execução

A Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag-RS) classificou o Plano Safra da Agricultura Familiar 2025/2026 como equilibrado dentro da atual conjuntura econômica, mas alertou para entraves que podem comprometer sua efetividade. O presidente da entidade, Carlos Joel da Silva, apontou que, apesar de avanços importantes conquistados nas negociações com o governo federal, o acesso dos agricultores aos recursos depende da resolução de pendências cruciais.

“Melhorou bastante em relação ao que era. Conseguimos avanços como o aumento do limite para regularização fundiária, de R$ 10 mil para R$ 30 mil, e da habitação, de R$ 70 mil para R$ 100 mil, além da criação de novas linhas, como o Pronaf Conectividade Rural e o Pronaf Adaptação às Mudanças Climáticas. Mas sem resolver o endividamento e garantir a equalização dos juros, muitos produtores continuarão de fora”, avaliou.

A Fetag-RS destaca que o volume total de recursos do plano aumentou 3,9%, passando de R$ 85,7 bilhões para R$ 89 bilhões. Já o Pronaf, principal fonte de crédito para pequenos agricultores, cresceu 2,9% e soma R$ 78,2 bilhões. Entre os avanços técnicos estão também o aumento no teto de investimento com juros de 2,5% (de R$ 50 mil para R$ 100 mil) e o estímulo à bioeconomia, agroecologia e acessibilidade no meio rural.

Por outro lado, a elevação das taxas de juros para áreas estratégicas, como soja e pecuária de corte (de 6% para 8% ao ano), e para a aquisição de reprodutores e veículos, foi alvo de crítica.

“A soja se transforma em leite e carne, é a base de muitas propriedades. Subir os juros para 8% é pesado para a agricultura familiar”, afirmou o dirigente.

Outro ponto de preocupação é a demora na publicação da portaria que define os valores da equalização das taxas de juros.

“Podem anunciar R$ 89 bilhões, mas se não tiver dinheiro suficiente para a equalização, o recurso não chega na ponta”.

A Fetag também reivindica o aumento do limite de enquadramento no Pronaf, hoje defasado diante da inflação e da profissionalização das propriedades familiares.

Para o dirigente, o sucesso do novo plano passa pela retomada da capacidade de investimento dos agricultores.

“Sem resolver o passivo das dívidas, muitos não vão conseguir acessar nada. É preciso alongar os débitos a longo prazo para que esse plano safra, que tem pontos positivos, de fato funcione”.

Para o presidente da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar no Congresso Nacional, deputado federal Heitor Schuch, faltou um gesto concreto para os agricultores que perderam suas safras com a estiagem no RS.

“Um desconto no crédito rural para esses produtores seria essencial neste momento”, apontou.

O deputado também demonstrou preocupação com a baixa oferta de garantia para os financiamentos. Segundo ele, o subsídio anunciado, de R$ 1,1 bilhão, é pequeno e pode não ser suficiente para que os bancos liberem os recursos.

“Sem garantia, ficaremos, em breve, lutando por liberação via PLN (projetos de lei do Congresso Nacional) ou crédito extraordinário”.

Outro ponto de atenção é o impacto da alta da taxa Selic. Segundo Schuch, com a Selic nas alturas, o governo terá que destinar cada vez mais recursos próprios do Tesouro para bancar a diferença nos juros do crédito rural, o que torna o sistema pouco sustentável.