AGU analisa processo que criou benefício para juízes e estuda medidas

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu para examinar o processo do Conselho de Justiça Federal (CJF) que deu a juízes federais de primeira e segunda instâncias o direito a licença de um dia para cada três trabalhados em caso de acúmulo de funções administrativas e processuais extraordinárias.

A Consultoria-Geral da União, instância ligada à AGU, requereu nesta segunda-feira (20 ) vista do processo que deu origem à Resolução 847/2023, do CJF, de 8 de novembro.

O órgão quer avaliar os impactos orçamentários da medida, uma vez que os dias de licença poderão ser convertidos em dinheiro. Isso abre caminho para um aumento salarial de 30% aos magistrados na prática.

Se a conclusão for de que a medida prejudica materialmente a União, não está descartada uma ação judicial para tentar revertê-la.

A justificativa usada pelo CJF foi equiparar a carreira dos magistrados federais com os integrantes do Ministério Público, que já fazem jus a essa benesse. A previsão agora é de um efeito cascata, porque juízes do trabalho e estaduais devem pedir equiparação.