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Alckmin sinaliza imposto de importação sobre compras de até US$ 50

O presidente interino, Geraldo Alckmin (PSB), sinalizou nesta 3ª feira (28.nov.2023) que está em discussão a volta do imposto de importação federal sobre compras internacionais de até US$ 50. A declaração foi dada durante a reunião de instalação do FMCS (Fórum MDIC de Comércio e Serviços).

“Foi feito o trabalho nas plataformas digitais para a formalização dos importados. Já começou a tributação de ICMS e o próximo passo é imposto de importação, mesmo para os [produtos importados] com menos de US$ 50″, disse.

Alckmin, que também é titular do MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), disse que pretende “periodicamente” ouvir o setor sobre o tema. O Poder360 apurou que a declaração não foi combinada com o Ministério da Fazenda, que trata diretamente do assunto.

O presidente interino, no entanto, não deu detalhes de quando a taxação voltaria a incidir nem se há um novo percentual definido. Em agosto, a Receita Federal cogitou estabelecer uma alíquota federal de 28% para compras internacionais.

Atualmente, há uma cobrança de 17% de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), um imposto estadual, sobre as compras internacionais.

Em 1º de agosto, o governo Lula instituiu o Remessa Conforme, programa que isenta] o e-commerce estrangeiro do imposto de importação federal (60%) em compras de até US$ 50.