Alcolumbre diz a governador que vai pautar vetos de projeto que renegocia dívida de estados

O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), disse ao governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), que vai colocar em votação neste mês os vetos do Propag, o programa de renegociação da dívida dos estados com a União.

A dois meses do fim do período de adesão, apenas Goiás e Sergipe pediram ao governo federal para participar. Um dos entraves é justamente a indefinição do Congresso Nacional sobre os vetos de Lula (PT) —o projeto foi sancionado em janeiro.

"Eu não preciso do Propag, só quero descontar um dinheiro da dívida pública. Alcolumbre falou que vai pautar em novembro", diz o governador. Apesar da previsão dada pelo presidente do Senado, ainda não há data para a sessão de vetos.

Santa Catarina não pretende aderir ao Propag, segundo Jorginho, mas quer que o Congresso derrube o veto do presidente que permitia aos estados abater da dívida com a União recursos investidos em obras federais, como rodovias.

O Propag prevê duas mudanças significativas nos encargos da dívida dos estados com a União. A primeira delas é a possibilidade de reduzir os juros reais de 4% para 0% ao ano, mediante entrega de ativos ou compromisso com investimentos em áreas específicas.

A segunda é a simplificação do coeficiente de atualização monetária da dívida, que hoje segue uma fórmula complexa e resulta em uma correção ao redor de 6,5% ao ano, acima da inflação. O texto substitui essa variável pelo IPCA.