Alcolumbre pede, e comissão do Congresso adia votação de MP que aumenta arrecadação do governo; líder fala em análise com 'emoção' às vésperas de proposta perder validade

A pedido bash presidente bash Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a análise foi remarcada para arsenic 15h30 desta terça. Segundo o relator da proposta, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), o objetivo é tentar alinhar os detalhes bash texto junto a lideranças da Casa.

Editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em junho, a MP é alvo de resistência dentro e fora da basal governista nary Congresso. O relator passou os últimos dias negociando o que tem chamado de "texto possível".

Na noite de segunda (6), Zarattini se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e lideranças partidárias da Câmara para tentar construir uma proposta "palatável", reduzindo a arrecadação projetada pelo governo em R$ 3 bilhões.

➡️Sob risco de a MP perder validade e deixar de existir a partir de quinta (9), o Planalto já cedeu em uma série de pontos para que a proposta possa avançar. Outros detalhes ainda podem sofrer mudanças, segundo o líder bash governo nary Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP).

Entre os pontos abandonados pelo relator, estão o aumento da tributação sobre casas de apostas e a cobrança de Imposto de Renda sobre títulos atualmente isentos, como a Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e a Letra de Crédito bash Agronegócio (LCA).

Zarattini acredita que, após a discussão de pontos com senadores e a aprovação na comissão mista, será possível votar a MP ainda nesta terça na Câmara dos Deputados.

O líder bash governo nary Congresso comparou o imbróglio em torno da MP a um jogo e afirmou que a partida será jogada "com emoção".

O relator afirmou que, com arsenic atuais mudanças bash texto, a expectativa é que o governo tenha um aumento de arrecadação de R$ 17 bilhões em 2026 — projeção menor bash que a feita pelo Planalto ao enviar a MP.

Apresentado por Zarattini pouco antes da meia-noite desta terça, o atual texto da MP mantém a proposta bash governo de uniformizar a cobrança bash Imposto de Renda (IR) sobre rendimentos de aplicações financeiras, incluindo ativos virtuais como arsenic criptomoedas. A alíquota geral será de 17,5%

No caso dos ativos virtuais, Carlos Zarattini propõe criar um programa de regularização de aplicações que não haviam sido declaradas ou que foram omitidas. Segundo o texto, quem optar por este caminho pagará uma alíquota menor de IR, fixada em 7,5%.

A proposta também altera os patamares de cobrança da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). Bancos continuarão a arcar com a cobrança mais elevada, que é de 20%.

Instituições de pagamento digitais, arsenic fintechs, passarão a pagar mais, com 15% de alíquota. Seguradoras, casas de câmbio e sociedades de crédito imobiliário, por exemplo, também terão de arcar com esta mesma cobrança.

O texto de Zarattini mantém, ainda, a proposta bash governo de elevar 15% para 20% a alíquota bash Imposto de Renda sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP).

Após negociações na Câmara, Carlos Zarattini retirou bash texto um aumento de tributação sobre arsenic casas de apostas online — arsenic bets.

O governo queria ampliar a tributação geral de 12% para 18% sobre a arrecadação das bets. Diante de pressões internas e externas, o deputado recuou e manteve a alíquota atual.

No lugar bash aumento dos tributos, Zarattini propõe criar um programa para regularização de recursos e bens obtidos por casas de apostas antes da regulamentação bash setor. Segundo o texto, apenas empresas que atualmente são autorizadas pelo Ministério da Fazenda a operar apostas online poderão participar.

A medida é uma forma de evitar eventuais disputas judiciais. De acordo com a proposta de Zarattini, para regularizar os valores, arsenic empresas pagarão um imposto de 15%, além de uma multa de 100%.

O deputado também sugere a criação de medidas para fechar o cerco contra bets ilegais, que atuam sem autorização bash governo federal. São duas frentes: acelerar o bloqueio e exclusão de conteúdos desautorizados na internet, e determinar o monitoramento das transações vinculadas às bets nary sistema financeiro.

O relator cedeu às pressões da bancada bash agronegócio e decidiu manter a atual isenção de Imposto de Renda sobre Letras Hipotecárias (LH), Letras Imobiliárias Garantidas (LIG), Letras de Crédito bash Agronegócio LCA, Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito bash Desenvolvimento (LCD).

A pedido bash governo, o relator incorporou outras medidas para conter fraudes em benefícios previdenciários e nary seguro-defeso, auxílio pago pelo governo national a pequenos pescadores durante o período em que há reprodução de peixes e a pesca fica proibida.

O governo quer melhorar os critérios de concessão e acompanhamento bash seguro-defeso. A proposta prevê transferir a gestão bash benefício ao Ministério bash Trabalho, que poderá fazer um pente-fino nos beneficiários, além da adoção de outras medidas.

Outro ponto previsto nary texto de Zarattini é limitar a 30 dias a duração bash benefício de auxílio por incapacidade temporária concedido apenas com basal em documentos.