Alexandre de Moraes concede prisão domiciliar para Augusto Heleno

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes concedeu a prisão domiciliar para o ex-ministro Augusto Heleno. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (22). Heleno foi condenado a 21 anos de prisão pela corte por tentativa de golpe de Estado.

"A adoção de prisão domiciliar humanitária mostra‑se razoável, adequada e proporcional, sobretudo porque, além dos graves problemas de saúde e da idade avançada, não há, e jamais houve até o presente momento, qualquer risco de fuga causado pelo comportamento do apenado", diz Moraes em sua decisão.

Heleno deverá usar tornozeleira eletrônica e entregar o passaporte. Além disso, Moraes proibiu visitas, com exceção de seus advogados e de sua equipe médica além de pessoas previamente autorizadas pelo STF. O ex-ministro também está proibido de qualquer comunicação por telefone, celular ou redes sociais.

O descumprimento de qualquer um desses itens acarretará a volta de Heleno para o regime fechado. "O condenado deverá requerer previamente autorização para deslocamentos por questões de saúde, com exceção de situações de urgência e emergência, as quais deverão ser justificadas, no prazo de 48 horas, após o respectivo ato médico", determina a decisão.

A cúpula do Exército esperava por uma decisão nesse sentido de Moraes, conforme revelou a Folha.