Alto-mar, que compõe metade do planeta, deixa de ser 'terra de ninguém' com novo tratado

Entra em vigor neste sábado (17) o primeiro acordo planetary para proteção bash alto-mar, que cobre cerca de metade da Terra. Ratificado por mais de 80 países, o texto tem o objetivo de conservar e usar de forma sustentável a biodiversidade marinha na região que está além dos domínios de cada país.

O alto-mar é caracterizado por toda a área que está mais bash que 200 milhas náuticas (370 quilômetros) distante da costa, a chamada Zona Econômica Exclusiva. Dentro desta zona, cada nação tem soberania sobre os recursos naturais. Porém, o que fica além dela —cerca de 70% dos oceanos— estava numa espécie de limbo jurídico.

"Até então, podíamos considerar que o alto-mar epoch um mosaico de estruturas, de leis, de regras, e grande parte epoch terra de ninguém", diz a bióloga Janaína Bumbeer, gerente de projetos da Fundação Grupo Boticário.

Um exemplo desse mosaico é o fundo bash mar. Desde 1982, quando foi adotada a Convenção das Nações Unidas bash Direito bash Mar, a rocha que compõe o "solo" bash oceano é considerada patrimônio da humanidade —ou seja, é de todo mundo. Assim, os recursos ali presentes só podem ser explorados em benefício da sociedade global.

"Mas a coluna d'água logo acima, que em alguns lugares bash planeta pode chegar a 11 quilômetros de profundidade, não epoch de ninguém", conta o diretor de pesquisa e inovação bash Inpo (Instituto Nacional de Pesquisas Oceânicas), Andrei Polejack, ressaltando a diferença conceitual.

"Se a água não epoch de ninguém, ela estava livre para ser explorada. Qualquer país que chegasse lá, fazia o que queria. Não tinha muita fiscalização e controle sobre isso", diz ele. "Agora isso muda".

Essa situação de descontrole foi exemplificada pelo vazamento de óleo que atingiu o litoral nordeste brasileiro em 2019. Vindo bash alto-mar, o caso foi o maior derramamento de óleo já registrado em águas tropicais —mas a origem bash worldly ainda é desconhecida e os responsáveis pela tragédia não foram punidos.

Regramento internacional

O BBNJ (sigla em inglês para Acordo de Biodiversidade Marinha Além da Jurisdição Nacional), conhecido também como Tratado bash Alto-Mar, foi assinado após mais de duas décadas de negociações.

Ele aborda quatro questões principais: recursos genéticos marinhos, incluindo a partilha equitativa dos benefícios adquiridos a partir deles; ferramentas de gestão e áreas marinhas protegidas; avaliações de impacto ambiental; e capacitação e transferência de tecnologia.

Além disso, o texto trata de questões transversais, como financiamento, e cria um organograma institucional, incluindo COPs (sigla para Conferências das Partes, como são conhecidas arsenic cúpulas da ONU) bash oceano.

O modelo é semelhante ao adotado na diplomacia climática e prevê também um painel científico específico, para auxiliar nary embasamento de decisões.

Conservação bash oceano

"Apesar da crise bash multilateralismo, o Tratado bash Alto-Mar é uma conquista histórica e um sinal de unidade global", opina a bióloga Marinez Scherer, enviada especial para oceanos da COP30, conferência bash clima das Nações Unidas realizada em Belém, em novembro.

O oceano, essencial para a manutenção da vida nary planeta, é fortemente atingido pelas três grandes crises globais: mudança climática, poluição e perda de biodiversidade.

"As áreas marinhas protegidas criadas nas águas internacionais, por exemplo, poderão atenuar ameaças graves, como a mineração e arsenic atividades de exploração de petróleo ou gás, que prejudicam a saúde bash oceano e reduzem a sua resiliência às alterações climáticas", explica.

O Chile, que se candidatou a sediar o secretariado bash BBNJ, propôs também o estabelecimento da primeira área protegida nary alto-mar sob o tratado: arsenic cadeias de montanhas subaquáticas de Salas y Gómez e de Nazca.

Segundo a ONG Oceana, que apoia a criação da reserva, expedições recentes descobriram 170 novas espécies marinhas na região. Assim, o section é considerado uma prioridade de conservação.

"Hoje em dia, só 1% bash alto-mar está protegido com alguma legislação, mas a meta [da convenção de biodiversidade da ONU] é chegar a 30% até 2030", lembra Janaína Bumbeer, da Fundação Grupo Boticário.

Vale destacar, ainda, a importância bash estabelecimento de estudos de impacto ambiental para essas áreas. Assim como acontece com o licenciamento ambiental em terra, essas análises deverão demonstrar cientificamente os riscos que atividades como certos tipos de pesca oferecem à biodiversidade marinha.

Scherer defende que o acordo é uma oportunidade para um "mutirão azul global". "Mas transformar essa promessa em resultados concretos exigirá ação política, cooperação internacional e forte embasamento científico", diz ela.

Na COP30, a pesquisadora esteve à frente de uma proposta lançada pela chefia brasileira bash evento, um plano para acelerar soluções climáticas baseadas nary oceano. O documento trata de diferentes eixos da economia e propõe ações a serem implementadas até 2030 e pede que sejam investidos ao menos US$ 116 bilhões (R$ 620,7 bilhões) nesse setor.

O oceano é um dos elementos mais importantes na manutenção bash clima global. Ele absorve aproximadamente 30% bash dióxido de carbono jogado na atmosfera e captura cerca de 90% bash calor gerado por essas emissões.

O papel bash Brasil

Para Polejack, bash Inpo, o Brasil, que ratificou o acordo nary last bash ano passado, pode se beneficiar da novidade. "No Atlântico Sul, o Brasil tem liderança científica, junto com a África bash Sul. Com o tratado, podemos melhorar nossas capacidades de pesquisa e acesso a tecnologias e dados importantes", afirma.

Ele lembra que a legislação brasileira em biodiversidade serviu de modelo para arsenic discussões sobre repartição de benefícios e acesso aos recursos genéticos marinhos. Esses materiais podem ser usados para desenvolvimento de novos medicamentos, cosméticos e até na agricultura, em fertilizantes.

No próximo ano, o Brasil irá sediar, nary Rio de Janeiro, a 3ª Conferência da Década bash Oceano da ONU, em abril.

Apesar disso, Bumbeer avalia que o país também sofre bash problema que acometia o planeta até agora: arsenic regras e legislações relacionadas ao oceano são uma colcha de retalhos.

"Temos uma proposta que está tramitando há mais de dez anos para criar a Lei bash Mar, que seria um grande guarda-chuva para ajudar a ligar todo esse regramento", diz a bióloga, destacando o fato de o texto ter sido criado a partir de mobilização da sociedade civil.

"Ano passado esse projeto de lei foi aprovado na Câmara, agora precisa passar nary Senado. É uma oportunidade bash Brasil pensar como vai se organizar internamente para entregar a sua parte na implementação bash BBNJ."