Análise: Usuários comuns hackeados devem ter mesmos direitos que Janja

Demorou apenas uma hora porque era o perfil da Janja. E está correto em ser uma hora. Poderia até ser mais rápido no caso de uma pessoa que tem o perfil verificado, inclusive. Mas dezenas de milhares de usuários perdem suas contas ou têm suas contas hackeadas, que são pessoas comuns, que não têm para quem reclamar e muitas vezes não têm suas contas restituídas. Renata Mielli

O Comitê Gestor da Internet no Brasil, inclusive, elaborou um documento sobre a regulação após realizar uma consulta pública e receber 1.336 contribuições de mais de 140 organizações ou pessoas físicas. O objetivo, segundo Renata, foi tentar entender como esses diversos setores, que têm perspectivas e visões bastante diferentes, se posicionam diante dos desafios da regulação da internet.

Nosso documento não é um único projeto de lei e não visa apresentar uma proposta de marco legal, mas de dar subsídios para o debate no Legislativo, Executivo e até no Judiciário de quais parâmetros serão utilizados para regular essas grandes plataformas. É um trabalho sobre quem regular, como regular e quem deve aplicar essa regulação. Renata Mielli

Ainda durante o programa, ela também destacou que deve existir um tratamento diferente para as plataformas de acordo com o poder de mercado e influência que essas plataformas têm no debate público, na democracia e em todas as esferas da economia.

Grandes plataformas, com maior penetração, têm mais obrigações regulatórias. As menores e mais de nicho, que podem ter grandes impactos em determinados nichos, também precisam ter regulações obrigatórias, mas mediadas pelo seu tamanho como, por exemplo, o Discord, que não tem o mesmo número de usuários que o Google ou o Facebook. Renata Mielli

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