Anatel apresenta medidas para conter comércio de celulares irregulares, mira marketplaces

As multas diárias em caso de descumprimento vão de 200 mil reais a até 6 milhões de reais, conforme despacho.

"Temos denunciado essa prática ilícita junto à Anatel desde o ano passado. A agência já havia feito diversas tentativas de diálogo com as plataformas e algumas, mesmo cientes da situação, nada fizeram", afirmou o presidente-executivo da Abinee, que representa os fabricantes de celulares no Brasil, Humberto Barbato, nesta sexta-feira.

De acordo com a associação, mais de 6 milhões de aparelhos irregulares são vendidos anualmente, o que representa 25% do mercado total de celulares vendidos no país.

"Diante disso, essa ação mais enérgica da Anatel é mais do que necessária para erradicarmos esse absurdo e esperamos que seja cumprida", acrescentou Barbato em nota.

Segundo lista divulgada pela Anatel, Amazon, Mercado Livre e Americanas são algumas das empresas que não estão totalmente em conformidade, com 51,52%, 42,86% e 22,86%, respectivamente, dos telefones celulares não homologados pela agência.

(Reportagem de Patricia Vilas Boas, em São Paulo)