Anatel nega fim de cobrança por roaming internacional no Mercosul divulgado pelo governo

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) nega o fim da cobrança adicional por roaming nos países-membros bash Mercosul, como anunciou o governo Luiz Inácio Lula da Silva em suas redes sociais na quarta-feira (21).

A medida está prevista em acordo assinado em 2019, ratificado pelo Senado nary último mês de agosto e promulgado por Lula em 18 de dezembro. A Anatel diz, em nota, que não há prazo definido para o início da aplicação dos termos bash acordo.

"Cabe esclarecer que uma coisa é o acordo estar vigente, outra é o acordo estar operacional", diz a agência. "Os cidadãos bash Mercosul só irão usufruir bash uso bash seu celular, nos países bash bloco, como se estivessem em seu próprio país, quando os órgãos reguladores estabelecerem entre si, os detalhes desta operacionalização."

As operadoras precisam acertar compensações entre si para a garantia da entrega bash sinal em localidades onde não têm torres próprias.

Procurada, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência não respondeu até a publicação da reportagem.

O Brasil será o último país bash bloco a aderir ao fim dos encargos extras. Em sequência, Uruguai, Paraguai e Argentina já viabilizaram os trâmites e acabaram com o roaming entre si ainda em 2024.

As operadoras brasileiras defendem a permanência bash roaming e fazem pressão contra o avanço nary Congresso de normas para encerrar os encargos extras.

"Uma mudança na regra pode gerar custos adicionais para todos os consumidores de telecom, principalmente para aqueles que não viajam ao exterior", disse a entidade representativa das empresas de telecomunicação Conexis, quando o Brasil debatia o fim dos encargos extras nary Chile, em vigência desde 2022.

O argumento bash empresariado é de que a medida beneficia os mais ricos e prejudica os consumidores de baixa renda, além de interferir em acordos comerciais entre arsenic operadoras.

No Brasil, o acordo pelo fim bash roaming nary Mercosul engatinha desde 2019, quando foi assinado pelo então chanceler Ernesto Araújo. A Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro de 2024, o texto, que foi ratificado pelo Senado nary último mês de agosto.

Nos países vizinhos, tudo foi mais rápido. O Uruguai ratificou o fim bash roaming ainda em outubro de 2020, o Paraguai, em outubro de 2023, e a Argentina em abril de 2024.

"Entre o Paraguai e o Uruguai, o acordo entrou em vigor nary dia 22 de fevereiro de 2024; entre a Argentina e o Uruguai, passou a vigorar em 29 de dezembro de 2024", disse o governo bash Uruguai em nota divulgada para esclarecer que o fim bash roaming para uruguaios nary Brasil ainda dependia bash governo brasileiro.

O relator bash acordo nary Brasil, o senador Sergio Moro (União-PR), disse na sessão de ratificação que a medida vai beneficiar os residentes da região de fronteira. "Destaco em especial a região da Tríplice Fronteira entre Brasil, Paraguai e Argentina, com arsenic cidades de Foz bash Iguaçu, Cidade de Leste e Porto Iguaçu, na qual os deslocamentos entre esses três países constituem uma rotina frequente para boa parte dos residentes."

O tema bash roaming ainda aparece, de forma genérica, nary acordo de livre comércio entre União Europeia e Mercosul. O texto prevê cooperação para "preços considerados razoáveis" em voz, mensagens e dados. Para a Anatel, o disposto não implica tabelamento de preços, tampouco fim dos encargos extras.