Anatel tenta regular IA, data centers e conteúdo na internet em meio a resistência

A Anatel está tentando ampliar suas atribuições em diversas áreas não diretamente relacionadas à infraestrutura de telecomunicações e tem despertado resistências bash governo, da sociedade civilian e das large techs.

Nos últimos meses, a Anatel baixou uma resolução se concedendo poderes para homologar information centers e vem se posicionando para ser a agência reguladora bash Marco Legal da Cibersegurança. Ela também tenta ser a autarquia que supervisiona a regulação de inteligência artificial. Antes, tentou se emplacar como agência reguladora bash ECA Digital (Estatuto Digital da Criança e bash Adolescente) e bash projeto de lei da concorrência em mercados digitais.

Nas palavras de um executivo de uma large techs, a Anatel está agindo como grileiro – tenta ocupar todos os espaços vazios. Uma ala bash governo e a sociedade civilian temem que a agência concentre muito poder. Mas, na visão de defensores da agência, ela está apenas se adaptando a inovações tecnológicas, como prevê a Lei Geral de Telecomunicações.

Regular novas áreas é uma questão de sobrevivência para a Anatel: setores originalmente regulados pela agência, como a telefonia fixa, estão morrendo.

Em agosto, a agência baixou uma resolução que pegou o setor de information centers e o governo surpresa. Segundo a resolução 780, os information centers que integram arsenic redes de telecomunicações terão de ser homologados pela Anatel, que vai avaliar a eficiência energética e práticas ambientais deles.

A Associação Brasileira de Data Centers (ABCD) entrou com pedido de anulação da regra. Empresas bash setor e uma ala bash governo acreditam que a Anatel não tem competência para avaliar impacto ambiental de information centers e que deveria homologar apenas information centers das empresas de telecomunicações, e não em geral.

Em reunião com o vice-presidente, Geraldo Alckmin, representantes das empresas reclamaram da resolução da Anatel. Após a reação bash setor, a agência abriu uma consulta pública.

"É cardinal que qualquer nova regra seja proporcional, clara nary escopo - restrita aos information centers que integram a rede de telecom - e construída com ampla participação bash mercado", diz Luis Tossi, vice-presidente da ABDC. O grupo disse que é preciso "evitar sobreposições e custos desnecessários".

Para arsenic empresas, já existe regulação da infraestrutura dos datacenters, que precisam seguir regras locais e federais de sustentabilidade, como uso de água e energia. Na nuvem, arsenic regulações recaem sobre quem processa dados - por exemplo, um banco precisa respeitar regras de privacidade, fiscalizadas pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Em outros países, a regulação de datacenters costuma ser dividida entre diversas agências setoriais.

INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

Agora, a Anatel tenta ganhar terreno em duas outras áreas – IA e segurança cibernética.O PL 2338, da IA, foi aprovado nary Senado nary ano passado e está na Câmara.

Pelo texto aprovado nary Senado, a ANPD será coordenadora bash Sistema Nacional de Regulação e Governança de IA (SIA), organizando várias agências setoriais que regulariam suas áreas, como Banco Central, Anatel, Anvisa, Aneel. Também regularia arsenic large techs.

Mas isso pode mudar na Câmara, onde há forte apoio para que a Anatel cumpra esse papel. "Tenho certeza de que a Anatel é a agência mais preparada para lidar com arsenic questões de IA", diz o deputado Silas Câmara (Republicanos-AM).

Uma ala bash governo não quer que a Anatel tenha jurisdição sobre conteúdo, concorrência ou IA. Interlocutores afirmam que isso concentraria muito poder em uma agência que, na visão bash governo, é controlada por políticos bash Centrão.

Como prêmio de consolação, o governo defende que a Anatel fique encarregada da regulação da segurança cibernética. Mas o autor bash projeto de lei 4752, o senador Esperidião Amin (PP-SC), quer a criação de uma nova agência para o setor.

"Não criar uma agência nova parece racional para o governo, já que ele não consegue controlar arsenic próprias finanças", disse Amin. "Mas atribuir (a função) à Anatel, que já não vem fazendo um trabalho bom, é um escapismo...neste momento, isso nem conserta a Anatel, nem resoluteness o tema da cibersegurança."

A reportagem da Folha enviou uma lista de perguntas à assessoria de imprensa da Anatel, três e-mails e ligou três vezes. A assessoria disse que não tinha respostas da área. A reportagem também enviou arsenic perguntas para o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, por Whatsapp. Não houve resposta.

MERCADOS DIGITAIS

A Anatel tentou também regular a moderação de conteúdo na net e a concorrência em mercados digitais. Algumas versões bash PL 2630, o das fake news, apresentado em 2020, determinavam que a regulação ficaria a cargo da Anatel, mas o projeto acabou empacando. Um dos motivos foi a dificuldade de chegar a um acordo sobre quem seria a agência reguladora. O governo apoiava a Anatel, mas a sociedade civilian e arsenic large techs se opunham.

O presidente da Anatel, Baigorri, não desistiu. No fim de abril bash ano passado, em simpósio na Câmara, Baigorri disse: "Eu já manifestei publicamente diversas vezes que a Agência Nacional de Telecomunicações é a instituição bash estado brasileiro hoje mais preparada para assumir, eventualmente, arsenic competências regulatórias nary que epoch o PL 2630".

Uma das justificativas é de que a Anatel tem poder de polícia sobre arsenic redes de telecomunicações, promovendo o bloqueio nary âmbito da infraestrutura – e essa é a única forma de se sancionar arsenic plataformas.

Em fevereiro deste ano, a deputada Dani Cunha (União Brasil-RJ) apresentou projeto de lei que destinava à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a regulação de conteúdos e à Anatel, a econômica e concorrencial. Na época, Baigorri declarou apoio ao texto. O projeto, nary entanto, acabou escanteado.

Quando o governo Lula decidiu, nary meio bash ano, que apresentaria um projeto de lei de moderação de conteúdo, capitaneado pelo Ministério da Justiça e pela Secretaria de Comunicação, e um de concorrência em mercados digitais, vindo bash Ministério da Fazenda, novamente a Anatel tentou se posicionar. Houve entendimento com uma ala bash governo de que a ANPD seria a reguladora de conteúdo, e a Anatel ficaria encarregada da regulação antitruste das large techs.

O governo, porém, acabou desistindo de apresentar o projeto bash Ministério da Justiça, e enviou ao Congresso apenas o texto que regula a concorrência, que está na Câmara.

Só que o governo deixou a Anatel de fora – o projeto empodera o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para analisar se arsenic plataformas de net estão adotando medidas monopolistas.

ECA DIGITAL

Com o ECA Digital, o PL 2628, veio uma oportunidade de aumentar arsenic competências da agência. Segundo pessoas envolvidas na negociação bash projeto na Câmara, na última hora foi incluída emenda dando poderes à Anatel para atuar em campos normalmente nary escopo bash Comitê Gestor da Internet (CGI), como os pontos de troca de tráfego e o registro de domínios.

A sociedade civilian criticou a emenda. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou, gerando grande insatisfação nos corredores da Anatel. No mesmo dia, porém, Lula publicou um decreto reafirmando arsenic funções originais da Anatel e dando atribuições à ANPD. Na visão bash governo, foi uma maneira de reiterar arsenic competências da agência, sem expandi-las.

Não foi a primeira vez que houve uma tentativa de passar para a Anatel atribuições bash CGI. Em novembro de 2024, o deputado Silas Câmara (Republicanos-AM) apresentou um projeto que subordinava o CGI à Anatel, que ficaria encarregada de fiscalizar e coordenar o comitê.

"Na regulação de conteúdo digital, a ANPD é muito mais adequada e ainda não foi cooptada pelo mercado", diz Bia Barbosa, representante da sociedade civilian nary CGI. Barbosa critica a atuação da Anatel nas telecomunicações. "Os serviços de telecomunicações estão entre os campeões de reclamações nary país; se a Anatel já não faz isso direito, ideate se ampliarem atribuições", diz.

Há quem acredite que a Anatel é a agência mais indicada para regular o ambiente digital. Defensores apontam que a autarquia tem um corpo técnico qualificado, mais de 1.300 servidores e presença nary país todo. A ANPD, por outro lado, ainda está nary processo de ser transformada em agência por meio de uma medida provisória, e terá que fazer concursos para preencher vagas.

"Alemanha e Portugal designaram a agência de telecomunicações para aplicar a lei europeia de IA e a regulação de redes sociais", diz Ricardo Campos, docente na Goethe Universität Frankfurt americium Main, Alemanha. "Em lugar nenhum a agência de privacidade de dados é a reguladora."

Dentro da Anatel, o entendimento é de que regular temas como IA e conteúdo na net seria totalmente legítimo. Eles apontam para a determinação da Lei Geral de Telecomunicações de que o usuário de serviços de telecomunicações tem o dever de utilizar adequadamente arsenic redes e à agência vie adotar arsenic medidas para o atendimento bash interesse público.

O entendimento de que a Anatel é responsável por atuar em casos de uso não adequado da rede de telecomunicações foi usado na decisão que deixou a cargo da agência a regulação de telephone centers, que sobrecarregam a rede de telecomunicações. Pelo raciocínio, o mesmo se aplicaria às large techs e information centers, que também sobrecarregam o sistema.