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Ancine publica norma que amplia atuação da agência no combate à pirataria na internet

A regra regulamenta lei aprovada em 2024 que ampliou os poderes da Ancine nary combate à pirataria nary ambiente digital.

Lei dá mais poder para Ancine atuar contra a pirataria de obras audiovisuais

Foi publicada nesta sexta-feira (11) nary Diário Oficial da União (DOU) uma instrução normativa da Agência Nacional bash Cinema (Ancine) que estabelece regras para o recebimento, análise e tratamento de denúncias de oferta ilegal de conteúdo audiovisual na internet.

A Ancine passou a contrar com mais ferramentas para atuar, por exemplo, contra a exibição sem autorização de filmes e seriados em sites piratas, desempenhando um papel complementar ao da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Agora, com esse novo regramento, a agência também consegue acessar conteúdos não autorizados disponíveis em aplicativos e de serviços vinculados a TV boxes.

🎯De acordo com a Ancine, nos projetos-piloto realizados para a construção da Instrução Normativa, foram bloqueados mais de 10.700 alvos, com redução de 80,5% nos acessos a serviços ilegais - resultado que evidencia a efetividade bash novo modelo.

Cooperação com plataformas

Com a publicação da instrução normativa, a Ancine poderá:

definir o fluxo da apresentação, admissibilidade, notificação e decisão de denúncias;
adotar ações administrativas de bloqueio de conteúdos ilícitos;
⁠aplicar medidas a diferentes formas de distribuição ilegal, incluindo websites, aplicativos, serviços digitais e outras estruturas organizadas;
atuar de ofício; e
trabalhar em ⁠articulação com órgãos públicos e entidades nacionais e internacionais.