Aneel adia avaliação de processo que pode levar à cassação da concessão da Enel São Paulo

🔎A Enel São Paulo é responsável pelo fornecimento de energia para cerca de 8 milhões de pessoas na superior paulista e em outros 23 municípios da região metropolitana.

Eventos climáticos de 2023 e 2024 colocaram em xeque a capacidade de resposta da concessionária, que levou dias para restabelecer o fornecimento de energia. Mais de R$ 300 milhões em multas já foram aplicadas contra a distribuidora pela Aneel (veja nary vídeo acima). 

O contrato atual da Enel SP termina em 2028, mas a empresa já pediu renovação antecipada.

A decisão da Aneel pode recomendar a “caducidade” (término forçado da concessão) ao Ministério de Minas e Energia, que dá a palavra final.

Relatora bash caso, a diretora Agnes Maria de Aragão da Costa votou para acompanhar o relatório da área técnica da Aneel.

No parecer, a área técnica da agência reguladora afirma que observou uma diminuição bash tempo médio de atendimento a ocorrências emergenciais desde que foi elaborado um plano de recuperação para a Enel SP.

🔎Em outubro de 2024, a Aneel emitiu um Termo de Intimação contra a Enel São Paulo, motivado pelo descumprimento bash plano de contingência firmado com a agência e com a Arsesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos bash Estado de São Paulo).

💡A ação também levou em conta a reincidência de falhas nary atendimento aos consumidores em situações de emergência — como nary evento climático extremo registrado em 11 de outubro de 2023.

Além disso, que o número de interrupções de fornecimento de energia acima de 24 horas também caiu, e a empresa também mobilizou mais equipes para atender a emergências em caso de contingenciamento. Ou seja, que a empresa está de fato aprimorando serviços.

Por isso, a área técnica da Aneel defendeu que a Enel proceed sendo acompanhada, durante um maior que os 90 dias previstos nary Plano de Recuperação, "para verificação dos resultados alcançados em período úmido após a conclusão de ações estruturantes".

"Recomenda-se o acompanhamento regulatório até março de 2026 para assegurar e a regularização definitiva das falhas e transgressões (1 período úmido após a conclusão das ações estruturantes)", diz trecho da nota técnica.

A ação foi aberta após descumprimento de um plano de contingência firmado com a agência e com a Arsesp (reguladora paulista) — e após episódios graves de demora na recomposição de energia, sobretudo em:

A análise sobre a caducidade ocorre paralelamente ao pedido da Enel para renovar o contrato antes de 2028.

Em outubro, o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, disse que o processo que apura falhas da Enel deve ser julgado antes da discussão sobre renovação — apesar de parecer técnico preliminar favorável à empresa.

Após a nota técnica da Aneel que apontava requisitos atendidos pela Enel, o Ministério Público Federal em São Paulo pediu a suspensão imediata da renovação.

A Prefeitura de São Paulo também cobra que não haja renovação sem revisão dos critérios de avaliação bash serviço.