Aneel realiza novas flexibilizações nas regras do setor elétrico no Estado

A agência determinou, entre outras ações, que a CCEE terá autonomia para decidir sobre a suspensão ou abertura de processos de desligamentos em caso de descumprimento de obrigações contratuais dos agentes atingidos pelas enchentes no Estado e que de alguma forma estão vinculados à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (o que não inclui clientes residenciais, por exemplo). Atualmente, existe um total de 1.555 agentes relacionados com a CCEE localizados no Rio Grande do Sul, sendo um gerador de serviço público, oito autoprodutores de energia, 13 comercializadoras, 19 distribuidoras, 82 produtores independentes, 346 consumidores livres e 1.086 consumidores especiais.

No caso das categorias mais numerosas, os consumidores livres são aqueles clientes de maior porte (como indústrias e shopping centers) que podem escolher de quem vão comprar a energia e qual fonte será a origem dessa eletricidade. Já os especiais têm uma demanda um pouco mais baixa (estabelecimentos comerciais como postos de combustíveis), mas o suficiente para escolher de quem vão adquirir a geração, desde que seja através de fontes renováveis como a eólica e a solar.

Conforme a relatora do processo de flexibilização das regras e procedimentos de comercialização de energia no Rio Grande do Sul, a diretora da Aneel, Agnes Maria de Aragão da Costa, até o momento “não é possível precisar o tipo de afetação que cada agente impactado incorrerá em decorrência dos prejuízos ocasionados pela calamidade pública”.