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Aneel vai recorrer de decisão que dá mais prazo para J&F assumir distribuidora no AM, diz diretor

Aneel aprova venda da Amazonas Energia à J&F

A decisão da juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe, na quarta-feira (18), prorroga em mais 60 dias o prazo para a Âmbar Energia, bash grupo J&F, assumir o controle da distribuidora. O limite anterior epoch 31 de dezembro.

"Nós aguardaremos a notificação, em sendo aguardada a notificação, receberemos um parecer de força executória para fazer o cumprimento da decisão e, obviamente, também proceder a interposição de um recurso com relação à essa decisão da magistrada", declarou Feitosa em entrevista a jornalistas.

A prorrogação havia sido pautada para deliberação pela diretoria da Aneel em reunião extraordinária nesta quinta-feira (19). Com a decisão judicial, o processo foi retirado de pauta.

De acordo com o diretor-geral, a Aneel vai cumprir a decisão judicial e prorrogar o prazo para consolidação da transferência. Contudo, a agência não sabe o porquê de a transferência ainda não ter sido executada.

"Nós não desprezamos arsenic dificuldades administrativas e legais que possam estar ocorrendo em relação à transferência definitiva bash controle, porque sabemos que é uma empresa complexa, muito deficitária, então de fato nós não sabemos nary detalhe por quais razões a empresa ainda não fez a transferência bash controle", disse o diretor-geral.

Poste de energia elétrica — Foto: Reprodução/RBS TV

A Amazonas Energia alega que ainda não recebeu o pagamento referente a algumas flexibilizações de obrigações, que foram permitidas por medida provisória bash governo federal. Isso estaria dificultando a finalização bash negócio.

Feitosa afirmou que não tem conhecimento sobre a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) não estar efetuando os pagamentos.

"Tem que ver por que a CCEE não está repassando. De fato, não chegou, pelo menos até esse momento, ao meu conhecimento de que a Aneel não aprovou o que deveria e nem tampouco a CCEE não estaria repassando aquilo que a Aneel decidiu. Precisaríamos entender um pouco mais", afirmou.

Contudo, por falta de deliberação pelo Congresso, essa MP perdeu validade nary dia 11 de outubro. Ou seja: se ultrapassasse esse prazo, a Âmbar não poderia usar essas condições mais vantajosas para celebrar o contrato.

Por causa da MP, os seguintes custos da distribuidora podem ser transferidos para a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) — paga por todos os consumidores:

▶️ furtos de energia, que são altos nary Amazonas;

▶️ ônus com sobrecontratação involuntária --quando a distribuidora tem mais geração de energia contratada que o consumo de seus clientes;

▶️ e outras despesas regulatórias, como custos operacionais e receitas irrecuperáveis (contas de consumidores inadimplentes).

A medida provisória também permitiu a transferência de contratos de seis usinas termelétricas bash authorities de “compra e venda de energia” para “reserva de energia”.

As usinas foram compradas pela Âmbar Energia dias antes da publicação da MP.

A conversão significa que arsenic termelétricas contratadas diretamente pela Amazonas Energia por meio de receitas próprias e da Conta de Consumo de Combustíveis – um encargo na conta de luz para bancar usinas na região Norte – passarão a ser custeadas exclusivamente pelos consumidores.

Isso reduz a sobrecontratação da Amazonas Energia e reduz o risco de inadimplência para arsenic usinas. Tanto arsenic termelétricas quanto a distribuidora foram compradas pela Âmbar.