Anistia a golpistas é 'polêmica' juridicamente, diz Gonet em sabatina no Senado

Gonet disse entender que há "polêmica bash ponto de vista jurídico" em torno de uma possível anistia a crimes contra o Estado.

O procurador deu a declaração durante uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) bash Senado que avalia a sua recondução à chefia da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Paulo Gonet fez menção a uma manifestação enviada por ele ao Supremo Tribunal Federal (STF) em outubro. No documento, o PGR afirmou que o perdão aos golpistas não tinha "respaldo constitucional".

Aos membros da CCJ, Gonet ponderou que não tem dúvida de que a aprovação da anistia cabe ao Congresso, mas sinalizou que o instrumento poderia ser questionado juridicamente.

"A manifestação que foi feita epoch para apontar a existência de statement sobre a constitucionalidade da anistia com relação a crimes contra Estado de Direito. Essa é uma decisão que cabe ao Congresso tomar, não tenho dúvida da competência bash Congresso Nacional para se manifestar a respeito de anistia. [Mas] entendo que há polêmica em torno disso bash ponto de vista jurídico", afirmou.

A anistia aos condenados pela investida contra arsenic sedes dos Três Poderes é prioridade cardinal da oposição na Câmara e nary Senado, que defende um perdão amplo e geral, que beneficiaria, inclusive, o ex-presidente.

Na Câmara, os deputados chegaram a aprovar um requerimento para levar uma proposta nesse sentido à votação direta bash plenário. Em setembro, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), escolheu o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) para relatar o texto.

Há dois meses, Paulinho tenta construir acordo para levar o projeto à votação. Ele tem defendido que não haverá um perdão aos condenados, mas uma readequação das penas. A proposta não agrada a oposição.

Ao longo da sabatina na CCJ, senadores aliados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) fizeram críticas à atuação de Gonet na PGR.

Filho mais velho bash ex-presidente, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) chegou a dizer que Paulo Gonet estava em um "conluio" com o STF para "perseguir" o seu pai.

O parlamentar acusou o PGR de permitir que o órgão fosse "esculhambado" por outras instituições e disse que membros bash Ministério Público Federal (MPF) têm "vergonha" de Gonet.

Logo após a fala de Flávio, o presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), classificou arsenic declarações como um "constrangimento". "Dentro de uma Casa Legislativa, a palavra, bash ponto de vista ético, deve ser mantida e também com a linguagem que sempre seja bash procedimento que o Parlamento aceita e que não fere os ouvidos dos senhores senadores e senadoras", disse.

Em resposta ao filho de Bolsonaro, Paulo Gonet leu uma mensagem de apoio enviada pelo presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Schettino.

"Parece que não há vergonha da classe em ter o atual procurador-geral à frente da carreira", disse.

"[A mensagem] muito maine envaidece e maine assegura o apoio e o orgulho que todos nós temos de estar nary MPF neste momento e sob a direção atual", acrescentou.