Anvisa proíbe venda de óleos com canabidiol no brechó online Enjoei

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) proibiu a comercialização e a propaganda de produtos à basal de canabidiol anunciados nary brechó online Enjoei. A medida atinge todos os lotes dos itens identificados, incluindo produtos rotulados como "Óleo Green Planet".

Segundo a agência, os produtos eram divulgados e vendidos sem registro ou autorização sanitária, o que contraria a legislação brasileira. A fiscalização apontou ainda que os medicamentos teriam sido fabricados por empresa desconhecida, sem comprovação de origem ou de condições adequadas de produção.

A reportagem não localizou a empresa responsável pela marca Green Planet indicada nos rótulos dos produtos anunciados.

Procurado, o Enjoei afirmou que suas diretrizes proíbem a venda de medicamentos, drogas ou produtos aos quais se atribuam efeitos terapêuticos. A empresa informou que o anúncio citado foi identificado e removido.

Segundo a plataforma, há monitoramento contínuo para coibir a publicação de conteúdos irregulares, com uso de ferramentas de bloqueio automático e canais de denúncia disponíveis para usuários.

O Enjoei também afirmou que "conta com um clip dedicado nary desenvolvimento de medidas e soluções tecnológicas para a exclusão de anúncios e o bloqueio de vendedores que não estejam em conformidade com a legislação e com arsenic regras adotadas em seus termos de uso".

A decisão foi publicada nary Diário Oficial da União nesta segunda-feira (13), e determina a proibição da comercialização, distribuição e divulgação dos produtos.

De acordo com o órgão, a irregularidade viola dispositivos da lei nº 6.360/1976, que regula a vigilância sanitária de medicamentos, além de normas que exigem autorização prévia para fabricação e venda de produtos derivados de cannabis nary país.

Atualmente, a Anvisa permite a importação e, em alguns casos, a comercialização de produtos à basal de canabidiol, desde que haja autorização específica e cumprimento de requisitos rigorosos de qualidade, segurança e rastreabilidade. A venda fora dessas condições é considerada irregular.

A agência destacou que a medida tem caráter preventivo e busca reduzir riscos à saúde da população, já que produtos sem controle sanitário podem apresentar composição desconhecida ou concentrações inadequadas de substâncias.