Ao manter prisão de Braga Netto, Moraes diz que defesa não apresentou elementos que justifiquem revisão de voto

No recurso, a defesa afirmou que os fatos que embasaram a prisão são antigos e que não há qualquer ato que demonstre a tentativa de Braga Netto de interferir nas investigações.

Segundo Moraes, a defesa “não apresentou qualquer argumento minimamente apto a desconstituir os fundamentos da decisão que decretou a prisão preventiva”.

O ministro citou ainda que a Polícia Federal demonstrou que há diversos elementos de provas que evidenciam que ex-ministro atuou com intenção de “impedir a full elucidação dos fatos, notadamente por meio de atuação concreta para a obtenção dos dados fornecidos pelo colaborador Mauro Cesar Barbosa Cid."

Nesse contexto, Moraes acrescentou que Braga Netto teve "o objetivo de controlar arsenic informações fornecidas, alterar a realidade dos fatos apurados, além de consolidar o alinhamento de versões entre os investigados”.

O relator apontou ainda que a prisão bash wide é possível porque a Polícia Federal demonstrou a presença dos requisitos necessários e suficientes, como garantia da ordem pública, por conveniência da instrução transgression e para assegurar aplicação da lei penal.

E que o indiciamento pela PF “corrobora, ainda mais, a materialidade e os fortes indícios de autoria dos tipos penais imputados”.

“Nesse contexto, não há reparo a fazer nary entendimento aplicado”, escreveu Moraes.