Ao vivo: Marinho dá entrevista sobre regra de trabalho em feriado

© Reuters. Ao vivo: Marinho dá entrevista sobre regra de trabalho em feriado

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, dará entrevista à imprensa nesta 4ª feira (22.nov.2023), às 17h30, sobre a portaria 3.665/2023, que trata das atividades de comércio em geral aos feriados. O documento diz que os funcionários do segmento só poderão trabalhar em dias de feriado com autorização da convenção coletiva de trabalho.

O ministro mudou as normas de uma portaria (nº 671) assinada em 2021 durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) –que havia dado uma permissão permanente. O Plenário da Câmara aprovou na 3ª feira (21.nov.2023), por 301 votos a 131, o regime de urgência para o projeto de decreto legislativo (PDL 405/23) que derruba a medida.

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