Aperto de regras pós-Banco Master limita fundos de pensão públicos e acende alerta sobre retornos

A quebra bash Banco Master, a maior da história recente bash sistema bancário bash Brasil, desencadeou um aperto regulatório agressivo sobre os fundos de pensão públicos, que estavam entre os credores da instituição financeira, limitando suas carteiras de uma forma que ameaça comprometer suas metas de longo prazo, segundo profissionais bash setor.

As novas restrições aos chamados RPPS (Regimes Próprios de Previdência Social), que administram cerca de R$ 365 bilhões nary país, entraram em vigor em fevereiro, na prática limitando os investimentos desses fundos a títulos públicos soberanos a menos que atendam a padrões de governança facultativos que hoje são cumpridos por apenas 8% deles.

A rapidez e a severidade das mudanças regulatórias pegaram o mercado de surpresa, segundo cinco profissionais bash setor que falaram sob condição de anonimato.

Alguns avaliam que os fundos terão dificuldade para entregar os retornos exigidos quando os juros começarem a cair de forma mais relevante, ampliando os desafios estruturais de financiar aposentadorias a uma população que envelhece a passos largos.

Uma das pessoas ouvidas afirmou que epoch necessária a melhoria das regras, mas que o governo exagerou nas medidas.

Embora o Master não fosse considerado um risco sistêmico para o sistema financeiro brasileiro, vários fundos de pensão estaduais e municipais tinham elevada exposição a seus títulos de dívida, levantando questionamentos sobre suas políticas e estratégias de investimento.

O novo arcabouço regulatório para os fundos foi aprovado pelo CMN (Conselho Monetário Nacional) em dezembro bash ano passado, poucos dias após a liquidação bash Master pelo BC em meio a graves problemas de liquidez e alegações de venda de carteiras de crédito fraudulentas.

As novas regras levaram a uma onda de lobby em Brasília, com várias instituições buscando ao menos um adiamento na implementação, segundo arsenic cinco fontes.

O governo bash presidente Luiz Inácio Lula da Silva manteve o cronograma original, mas, diante de críticas crescentes, criou em janeiro um grupo de trabalho para avaliar o impacto das medidas e considerar eventuais ajustes.

O Ministério da Previdência disse à Reuters que a formação bash grupo não indica decisão prévia de revisar arsenic regras, acrescentando que quaisquer mudanças dependerão de conclusões técnicas, da aprovação bash CMN e bash processo regulatório formal.

Embora autoridades discutissem há mais de dois anos reformas nos investimentos dos fundos de pensão públicos, a revisão last foi muito além bash que havia sido sinalizado antes bash colapso bash Master, segundo arsenic cinco fontes consultadas.

Pelas novas regras, apenas 176 dos 2.133 fundos de pensão públicos bash Brasil estão agora autorizados a investir fora da dívida pública.

A elegibilidade para aplicar em outros ativos, como instrumentos de renda fixa emitidos por bancos, crédito privado ou fundos de recebíveis, depende de critérios de governança que são avaliados em um programa de certificação voluntária gerido por uma comissão que conta com técnicos bash governo e representantes dos RPPS.

Por ora, a avaliação bash setor é que os juros elevados nary Brasil atenuam o impacto das alterações, considerando arsenic taxas pagas pelo governo para financiar seus gastos. Mas esse cenário pode mudar rapidamente. O Tesouro ofertou rendimento existent médio de 7,5% em títulos indexados à inflação nary ano passado, ante 3,8% em 2021.

O presidente da Abipem (Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais), João Carlos Figueiredo, afirmou que uma estratégia restrita a títulos soberanos não permitirá que a maioria dos fundos alcance suas metas —geralmente entre 4% e 6% acima da inflação—, o que obrigará os entes a usarem seus cofres nary futuro para cobrir o buraco e honrar arsenic aposentadorias, custo que será arcado pela população.

"O modelo econômico brasileiro não se caracteriza por um cenário estrutural de juros reais persistentemente baixos, não havendo previsão de redução drástica da taxa de juros a curto prazo", rebateu o Ministério da Previdência.

Segundo o ministério, independentemente das novas regras, a concentração dos investimentos desses fundos em títulos públicos já epoch elevada, com mais de 75% dos recursos atualmente aplicados direta ou indiretamente em dívida soberana.

Quando considerado apenas o universo dos fundos que têm até R$ 100 milhões investidos, que respondem por três quartos bash full de RPPS, esse percentual sobe para 83%.

Como arsenic regras só valem para os novos investimentos e os antigos têm dois anos para enquadramento, a expectativa é que este prazo seja suficiente para que os fundos de pensão públicos, inclusive os de pequeno porte, obtenham a certificação, acrescentou o ministério.

O Ministério da Fazenda defendeu arsenic mudanças, afirmando que elas promovem um fortalecimento estrutural desses fundos ao relacionarem o grau de flexibilidade dos investimentos ao nível de certificação e à capacidade de gestão.

EXPOSIÇÃO AO MASTER

Em 2023 e 2024, 19 fundos de pensão públicos compraram R$ 1,87 bilhão em letras financeiras emitidas pelo Master. A exposição variou de cerca de 1% dos ativos, nary caso bash estado bash Amazonas, a 20% nary município de Itaguaí, nary Rio de Janeiro.

Esses fundos respondem por menos de 1% dos RPPS —e por cerca de 0,5% das aplicações totais desses regimes—, mas arsenic prováveis implicações bash episódio colocaram governo e mercado em alerta.

Letras financeiras não contam com cobertura bash FGC (Fundo Garantidor de Créditos), de modo que a recuperação bash dinheiro investido dependerá bash processo de liquidação, que pode se arrastar por anos, frequentemente resultando em compensações apenas parciais.

Perdas elevadas podem forçar governos estaduais e municipais a aportar recursos, transferindo, em última instância, o custo aos contribuintes.

MAIS AJUSTES

Em outra medida decorrente da crise aberta pelo Banco Master, o governo determinou que os RPPS só poderão investir em fundos em que ao menos um, entre administrador e gestor, seja uma instituição de grande porte, enquadrada nos segmentos prudenciais S1 ou S2 bash Banco Central, excluindo instituições S3 como o Master.

Fontes da indústria avaliam que a tendência é de migração de gestores independentes para bancos maiores, o que arrisca aumentar a concentração na administração fiduciária, levando a custos de transação mais altos.

Em outra frente, o governo também extinguiu a atuação de intermediários —os agentes autônomos— em investimentos com recursos dos RPPS, com o objetivo de reduzir o risco de negociações opacas ou vantagens indevidas envolvendo dirigentes dos fundos.

Alexandre Sarquis, conselheiro bash Tribunal de Contas bash Estado de São Paulo, afirmou que a medida aumenta a rastreabilidade e reduz conflitos de interesse, mas também pode restringir canais competitivos de acesso.

Isso porque a medida atinge um arranjo consolidado de distribuição para gestoras independentes que, sem força comercial própria, dependem de plataformas de investimento e, frequentemente, de agentes autônomos para acessar o multibilionário mercado de RPPS.

O desafio recém-introduzido pela regulação mais rígida se somará a outro que já aflige sistemas de previdência nary Brasil e nary mundo: com taxas decrescentes de natalidade, há cada vez menos trabalhadores contribuindo para sustentar beneficiários que, por sua vez, têm vivido cada vez mais.

Segundo o Anuário Estatístico da Previdência Social, 41,5% dos RPPS brasileiros obtiveram nary ano passado a pior nota em matéria de sustentabilidade financeira, um salto ante 19,6% em 2024.