Apesar de impacto no fluxo de caixa, split payment combate a sonegação

Continue sua leitura, escolha seu plano agora!

A pouco mais de três meses da vigência das primeiras regras da reforma tributária, o cenário ainda é nebuloso entre o empresariado, com o receio das mudanças que estão por vir. Um levantamento da Tax Group aponta que apenas 8% das empresas brasileiras fizeram os trabalhos de estudo para a reestruturação da legislação, enquanto o restante “está esperando a regulamentação chegar para ver o que vai acontecer”, frisa o CEO da consultoria, Luis Wulff.

Dentre as novidades da reforma, está o split payment, que foi tema de mais uma edição do Tá na Mesa, promovido pela Federasul, nesta quarta-feira (24). O enfoque foi como vai ser redesenhado o fluxo de caixa das empresas com o novo sistema de coleta dos tributos em transações comerciais.

A mecânica define que, a partir de 2028, quando entrar em vigor, o imposto será recolhido pelo governo federal no momento em que for feito o pagamento. A empresa que estiver comercializando seu produto receberá o valor líquido com a taxa recolhida, que será de 26,5% a 28%, já descontada. A diretora financeira da Lojas Lebes, Dulce Gobbe, relata que, hoje, com todos os tributos somados, a retenção é de aproximadamente 33%. A coleta ocorrerá integralmente a partir de 2033, de acordo com o cronograma da reforma tributária.

• LEIA MAIS: Brasil está retrocedendo em matéria tributária, diz ex-chefe da Receita

Trata-se de uma mudança significativa no caixa, já que hoje o montante não é descontado imediatamente e as empresas contam com uma circulação financeira mais robusta. Por outro lado, o principal destaque é que o split payment acaba com a sonegação de impostos nesse tipo de operação. Todos os meios de pagamento digitais abrangem este escopo, como pix, cartão, boleto e TED. Por outro lado, dinheiro físico e cheques não podem ser controlados.

Abre-se a possibilidade, portanto, para que pequenas empresas negociem descontos em papel moeda para burlar o sistema. “Imagine uma alíquota prevista pelo governo federal de pelo menos 26,5% sendo concedida como um potencial desconto para aqueles que pagarem em dinheiro. Há grandes chances de acontecer nos comércios informais”, explica Wulff.

O CEO do Tax Group questiona como o varejo vai ofertar o produto. Se vai ser com imposto, como sempre foi no Brasil, ou sem, como na Europa e nos Estados Unidos, onde o tributo é adicionado no caixa. “A pergunta é se o brasileiro está pronto para ver R$ 100,00 na gôndola e pagar R$ 126,00 no caixa?”, indaga. Quanto ao prazo de dois anos para a incorporação, Wulff completa que 2026 e 2027 serão anos de desenvolvimento da tecnologia.

• LEIA MAIS: Relatório da reforma tributária traz regra provisória para tentar encerrar briga entre municípios

Este, inclusive, será o maior empecilho para que o novo sistema funcione. “É um desafio tecnológico sem precedentes no mundo de uso em escala e da forma como se propõe. Mas também é verdade que o Brasil é um dos países mais avançados em termos de tecnologia de meio de pagamento”, projeta o diretor de Controladoria da Lojas Renner, Luciano Agliardi. Ele também vê a inovação com bons olhos para promover equidade no mercado.

O presidente da Federasul e mediador do debate, Rodrigo Sousa Costa, vê mérito na redução da informalidade, mas critica a reforma e o governo federal ao afirmar que “tapam o rombo das contas públicas com uma carga tributária altíssima”. O presidente da Federação Gaúcha do Varejo (FGV), Vilson Noer, também foi crítico e tratou da dificuldade de implementação do novo sistema por pequenas empresas devido a recursos escassos para investimentos em tecnologia.

O diretor financeiro da CMPC Brasil, Diego Merino, projeta um impacto maior nos fornecedores em relação às empresas, e frisa que para o funcionamento do split payment é preciso que toda a cadeia produtiva cumpra com suas responsabilidades.