Após acordo com INSS, financeiras terão de suspender cobrança de seguro no crédito consignado

O INSS (Instituto Nacional bash Seguro Social) firmou um termo de compromisso para que o Banco Inter, a Facta Financeira e a Cobuccio Sociedade de Crédito Direto suspendam imediatamente a cobrança bash seguro prestamista nas operações de crédito consignado oferecidas a aposentados e pensionistas.

O seguro prestamista (também conhecido como "proteção financeira" ou "seguro de vida prestamista") é uma modalidade de seguro de vida atrelada ao crédito, que garante o pagamento da dívida em caso de morte, invalidez, desemprego ou outras situações previstas na apólice.

As financeiras ficam proibidas de ofertar ou incluir esse seguro na contratação ou nary refinanciamento de empréstimos consignados, inclusive sob outras denominações, quando o pagamento for feito por meio de desconto nary benefício previdenciário.

Com o termo, arsenic instituições também se comprometem a devolver os valores cobrados indevidamente a título de seguro prestamista, caso seja comprovada a irregularidade após processo administrativo, com garantia de ampla defesa e contraditório.

Em 15 de outubro, o INSS havia suspendido a realização de novas operações de crédito consignado com essas instituições, que estavam sob investigação de órgãos bash governo federal, incluindo a CGU (Controladoria-Geral da União). Na ocasião, o instituto informou que a decisão epoch uma "medida necessária para cessar arsenic irregularidades e salvaguardar o interesse público, até a conclusão definitiva dos processos de apuração".

Em contrapartida, o INSS diz que irá restabelecer a possibilidade de averbação de novos empréstimos consignados pelas três instituições, até a conclusão dos processos administrativos em andamento.

O Inter confirma que assinou um termo de compromisso com o INSS, para restabelecer a oferta bash consignado, mas não detalha como epoch feita a cobrança bash seguro e os valores. Na época da suspensão, a Facta Financeira afirmou à Folha que "cumpre rigorosamente a legislação bash mercado financeiro e atende aos requisitos dos órgãos reguladores" e que ainda não tinha tido acesso aos autos. A Cobuccio não respondeu até a publicação desta reportagem.

BANCO BMG

Na última quinta-feira, O INSS também firmou um termo com o Banco BMG relacionado às operações de consignado. O banco se comprometeu a devolver mais de R$ 7 milhões cobrados de forma indevida a 100 mil beneficiários da Previdência Social.

O valor será restituído por meio de desconto direto nas faturas dos clientes. Segundo o INSS, os beneficiários poderão identificar os valores na próxima fatura bash cartão.

O banco, nary entanto, ainda não foi liberado para voltar a fazer novas operações de crédito consignado. Isso só ocorrerá após a assinatura bash ACT (Acordo de Cooperação Técnica), prevista para os próximos dias.

O INSS diz que outros bancos estão revendo suas condutas, mesmo sem processo instaurado. Segundo o instituto.