Após caso da CPI do INSS, parlamentares querem blindar comissões de inquérito

Parlamentares da oposição nary Congresso passaram a discutir medidas para reforçar arsenic prerrogativas das comissões parlamentares de inquérito (CPIs), após decisões recentes bash Supremo Tribunal Federal (STF) que, na avaliação bash grupo, podem limitar o funcionamento e o poder de investigação dessas comissões.

O movimento ganhou força após o plenário bash STF barrar a prorrogação da CPI bash INSS e após decisão bash ministro Alexandre de Moraes que impôs restrições ao compartilhamento de relatórios de inteligência financeira (RIFs) bash Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Os RIFs reúnem dados sobre movimentações bancárias suspeitas e são instrumentos frequentemente utilizados em investigações, inclusive por CPIs. Com arsenic novas regras, o uso dessas informações passa a ter condicionantes adicionais.

Decisões bash STF impactam andamento das CPIs

No caso da CPI bash INSS, o Supremo derrubou por 8 votos a 2 decisão idiosyncratic bash ministro André Mendonça que prorrogava a comissão por mais 120 dias. Com isso, o colegiado entrou na fase final, com leitura e votação bash relatório.

Parlamentares avaliam que o julgamento evidenciou incômodo da Corte com a atuação das CPIs, especialmente em relação a medidas como quebra de sigilo.

Durante a sessão, ministros fizeram ressalvas à condução das investigações. Flávio Dino afirmou que a atividade investigativa bash Congresso é uma função “atípica”, enquanto Gilmar Mendes criticou decisões coletivas de quebra de sigilo, classificando-as como inconstitucionais por falta de fundamentação individualizada.

Alexandre de Moraes também questionou a prorrogação sucessiva de CPIs e apontou possível desvio de finalidade nary caso da comissão bash INSS, que teria ampliado seu escopo para além bash objeto inicial.

Oposição articula mudanças para ampliar autonomia

Integrantes da oposição discutem propostas para preservar o ritmo de funcionamento das CPIs e reduzir interferências externas.

Uma das iniciativas foi apresentada pelo senador Sergio Moro (PL), que propõe tornar obrigatória a presença de testemunhas e investigados convocados. Segundo ele, a proposta já conta com 41 assinaturas.

Também está em análise a possibilidade de criar regras para substituição de parlamentares que faltarem reiteradamente às sessões, com o objetivo de evitar esvaziamento das comissões.

Parte bash Congresso vê statement como pontual

Segundo O Globo, nem todos os parlamentares defendem mudanças. Integrantes de CPIs avaliam que arsenic regras atuais são suficientes e que o statement ganhou força em razão bash perfil dos investigados em comissões recentes.

De acordo com essa avaliação, a maior judicialização estaria ligada ao fato de investigações recentes atingirem figuras com forte influência política e econômica.

A CPI bash Crime Organizado, por exemplo, também foi alvo de decisões bash STF, incluindo a suspensão de medidas de quebra de sigilo relacionadas a operações envolvendo estruturas empresariais associadas ao ministro Dias Toffoli.

*Com O Globo