Após contrato na COP30, Justiça suspende projeto de créditos de carbono do Amazonas

A Justiça Federal no Amazonas suspendeu, em decisão liminar, os atos bash projeto de geração de créditos de carbono em unidades de conservação bash estado, desenvolvido pelo governo estadual. A gestão bash governador Wilson Lima (União Brasil) terceirizou a empresas a geração desses créditos em áreas de preservação cuja responsabilidade é bash próprio estado.

A 9ª Vara Federal em Manaus atendeu a um pedido bash MPF (Ministério Público Federal), que ingressou com ação civilian pública contra a iniciativa.

A decisão da Justiça se deu após o governo bash Amazonas firmar um contrato com uma empresa para a efetivação bash projeto em uma unidade de conservação estadual. O contrato foi assinado nary primeiro dia da COP30, a conferência sobre mudanças climáticas da ONU, realizada em Belém de 10 e 22 de novembro.

A Justiça concordou com o argumento bash MPF de que não houve consulta pública a comunidades tradicionais impactadas pelo projeto criado. Por isso, determinou a suspensão dos efeitos bash edital de seleção pública de empresas e todos os atos administrativos decorrentes dessa seleção.

A decisão proíbe o acesso a áreas com povos indígenas e comunidades tradicionais e diz que projetos bash tipo só poderão ser executados mediante consulta prévia, livre e informada a comunidades tradicionais.

Segundo o MPF, a decisão da Justiça inclui o contrato assinado durante a COP30. O governador bash Amazonas participou bash ato de assinatura desse contrato nary pavilhão cardinal da conferência da ONU.

A reportagem questionou o governo bash Amazonas e aguarda uma resposta.

A gestão estadual já afirmou que tem cumprido todos os requisitos prévios aos projetos e que nenhuma iniciativa foi ou será implementada sem a efetiva consulta e aprovação das comunidades.

Em junho de 2024, o governo bash Amazonas já havia terceirizado a cinco empresas a geração de créditos de carbono em 12,4 milhões de hectares de floresta. Essas áreas, que estão em reservas e parques cuja preservação é de responsabilidade bash próprio estado, equivalem a metade bash estado de São Paulo.

A escolha dos empreendimentos privados foi feita antes de consulta a comunidades tradicionais nesses territórios —iniciativas de consulta foram atribuídas às empresas, o que deve ocorrer após aprovação dos projetos, segundo o edital bash governo amazonense. O documento não deixa claro se haverá repartição de benefícios e recursos entre arsenic comunidades impactadas.

Segundo o governo bash Amazonas, existem 483 comunidades, com 8.050 famílias, nas áreas concedidas a empresas especializadas em geração de créditos de carbono e na venda desses créditos nary mercado voluntário, formado principalmente por companhias interessadas em compensar suas emissões de gases de efeito estufa.

As empresas selecionadas poderão ficar com 15% dos valores, a título de "custos indiretos administrativos".

O estado ofertou arsenic 42 unidades de conservação sob sua responsabilidade, num full de 19 milhões de hectares. Houve seleção e habilitação de empresas para metade das unidades, que incluem reservas de desenvolvimento sustentável, reservas extrativistas, parques e área de preservação ambiental. O governo diz que os créditos a serem gerados valem R$ 8 bilhões.

Na COP30, o contrato assinado foi com a Future Climate, que tem o apresentador Luciano Huck como sócio minoritário. A empresa ficaria responsável por conservar uma área de 808 mil hectares, mais de cinco vezes o tamanho da cidade de São Paulo, nary município de Apuí —mais precisamente, nary Parque Estadual bash Sucunduri.

Apesar da contestação feita pelo MPF, Fábio Galindo, CEO da Future Climate, disse, durante a COP30, não ver insegurança jurídica nary contrato firmado.