Após investigação, estado americano acusa Meta de facilitar exploração infantil

O processo foi movido pelo procurador-geral do estado, Raúl Torrez, e será julgado no Tribunal Distrital de Santa Fé a partir da próxima semana que vem. A previsão é que o julgamento dure cerca de dois meses.

A ação é resultado de uma operação realizada pela Procuradoria-Geral em 2023, na qual investigadores se passaram por menores de idade no Facebook para reunir provas de exploração sexual infantil (veja mais abaixo).

No processo, o procurador-geral afirma que a Meta permitiu que predadores tivessem acesso irrestrito a usuários menores de idade se conectassem com as vítimas, o que teria resultado em abusos no mundo real e tráfico de pessoas.

Procurada, a Meta nega as acusações e afirma que possui mecanismos de proteção para usuários mais jovens em suas plataformas.

O caso teve origem em uma operação secreta chamada “Operation MetaPhile”, conduzida pelo procurador-geral Raúl Torrez e sua equipe em 2023.

Durante a operação, investigadores criaram contas no Facebook e no Instagram fingindo ser usuários com menos de 14 anos.

Essas contas receberam material sexualmente explícito e foram abordadas por adultos em busca de conteúdo semelhante. Segundo a Procuradoria-Geral, três pessoas foram acusadas criminalmente após a operação.

O Novo México também acusa a Meta de projetar suas plataformas para aumentar o engajamento, mesmo diante de evidências de prejuízos à saúde mental de crianças e adolescentes.

Segundo o processo, recursos como rolagem infinita e vídeos com reprodução automática mantêm crianças por mais tempo nas plataformas e estimulam comportamentos viciantes, associados a depressão, ansiedade e automutilação.

Ainda segundo a denúncia, documentos internos da empresa reconheciam problemas relacionados à exploração sexual e à saúde mental. Mesmo assim, a Meta não teria adotado ferramentas básicas de segurança, como verificação de idade, e teria distorcido informações sobre a segurança das plataformas.

O estado do Novo México pede indenização financeira e uma ordem judicial que obrigue a Meta a adotar mudanças para aumentar a segurança de crianças e adolescentes nas plataformas.

Antes do julgamento, um porta-voz da Meta classificou os argumentos do Novo México como “sensacionalistas, irrelevantes e distrativos” e afirmou que elas se baseiam em documentos escolhidos de forma tendenciosa.

"Há mais de uma década, ouvimos os pais, trabalhamos com especialistas e autoridades policiais, e conduzimos pesquisas aprofundadas para entender as questões que mais importam", disse o porta-voz.

"Estamos orgulhosos do progresso que fizemos e estamos sempre trabalhando para fazer melhor."

A Meta afirma que está protegida de responsabilidade neste caso pela Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que trata da liberdade de expressão, e pela Seção 230 da Lei de Decência nas Comunicações.

Essa lei, em geral, impede que sites sejam processados por conteúdo publicado por usuários.

Segundo a empresa, as acusações sobre danos, feitas pelo estado, não podem ser separadas do conteúdo publicado nas plataformas, já que os algoritmos e os recursos de design servem justamente para exibir esse material.

Antes do julgamento, um porta-voz do Departamento de Justiça do Novo México disse que o órgão está ansioso para apresentar o caso no tribunal porque isso permitiria "apresentar ao júri documentos e testemunhos coletados ao longo de mais de dois anos de litígio".

Nos últimos anos, a Meta tem enfrentado críticas sobre a segurança de crianças e adolescentes em suas plataformas. Parte delas ganhou força apósos depoimentos de denunciantes ao Congresso dos EUA em 2021, que afirmaram que a empresa sabia que seus produtos poderiam ser prejudiciais, mas se recusou a agir.

No ano passado, a Reuters revelou que um documento interno da Meta permitia que chatbots da empresa “engajassem uma criança em conversas românticas ou sensuais”.

A Meta confirmou a autenticidade do documento, mas afirmou que removeu a linguagem que permitia flerte e dramatização romântica com menores depois de ser questionada pela Reuters.

A reportagem levou parlamentares norte-americanos a pedir dados sobre o impacto das plataformas nas crianças e sobre a eficácia dos controles parentais. A expectativa é que evidências relacionadas aos chatbots de inteligência artificial da empresa sejam apresentadas durante o julgamento.

A Meta também enfrenta milhares de processos que acusam a empresa e outras redes sociais de projetarem produtos intencionalmente viciantes para jovens, o que teria contribuído para uma crise nacional de saúde mental.

Algumas dessas ações, movidas em tribunais estaduais e federais, pedem indenizações de dezenas de bilhões de dólares, segundo documentos da própria Meta enviados a reguladores financeiros.

A Meta nega as acusações e afirma que a Seção 230 a protege de responsabilidade nesses casos. Segundo a empresa, diversas medidas já foram adotadas para reduzir o engajamento de jovens e aumentar a segurança.