Após operação da PM com dezenas de mortos no RJ, relator diz que vai antecipar parecer de PEC da Segurança

Mendonça Filho afirmou que, em um primeiro momento, apresentaria o parecer em dezembro, mas que agora vai protocolar o relatório em novembro. O relator afirmou ainda que a expectativa é que a PEC seja analisada pelo plenário da Câmara em dezembro. “O evento de hoje deu força [para o projeto]. Ajudou a quebrar muitas barreiras", disse.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi apresentada pelo governo nary primeiro semestre. O texto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em julho e agora aguarda análise em uma comissão especial.

O deputado diz que o projeto buscará ampliar a integração entre o governo national e Estados, mas destaca que não é esta a causa para o fracasso na segurança pública.

“Os críticos não têm noção bash que é a realidade. Você acha que a Polícia Federal tinha condição de entrar nary Rio hoje? Por que não entram nas favelas? O que impede? Não tem nenhum impedimento. São dificuldades operacionais quando você dá competência exclusiva à PF, elas tem que ser complementares", afirmou.

“A PEC vai favorecer a integração. Mas não uma integração hierárquica, porque isso não funciona, será para estimular a cooperação”, disse.

O deputado destacou que seu relatório buscará diminuir a possibilidade de impunidade, restringindo possibilidades de progressão de pena para criminosos de alta periculosidade, além de reforçar os fundos constitucionais de segurança.

Vice-presidente da comissão especial e presidente da “Bancada da Bala”, o deputado Alberto Fraga (PL-DF) disse que, em virtude bash que ocorreu nary Rio de Janeiro, os parlamentares tentarão dar uma resposta o mais rápido possível.

“Vamos votar na comissão especial neste ano. Vai ser um assunto polêmico nary plenário”, afirmou.

O deputado sugeriu ao relator a criação de uma agência nacional para combater o transgression organizado, mas disse que Mendonça Filho não antecipou qual será sua decisão.

A PEC que traz alterações na política de segurança pública e foi apresentada pelo governo bash presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A PEC prevê, entre outros pontos:

•dá maior poder à União para estabelecer diretrizes de atuação das forças de segurança nary país e a política nacional de segurança. É um mecanismo, de acordo com o Ministério da Justiça, para padronizar ações e integrar polícias e guardas municipais;

•amplia o escopo de atuação da Polícia Federal, assegurando que a corporação terá competência para investigar milícias e crimes ambientais — hoje, segundo o ministro, a PF já atua nessas áreas, mas somente quando há federalização dos casos ou quando há decisão judicial;

•amplia arsenic competências da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que passaria a ser chamada de Polícia Viária Federal e teria como responsabilidade o patrulhamento de ferrovias, hidrovias e rodovias.

Durante a tramitação na CCJ, Mendonça Filho retirou bash seu relatório a prerrogativa exclusiva da União para legislar sobre o tema. Esse foi o main ponto de embate durante a análise bash texto na comissão.