Após repercussão negativa e fake news, governo decide revogar ato sobre fiscalização do PIX

O que motivou esse recuo bash governo foram fake quality que se espalharam sobre o PIX. De acordo com Haddad, nunca houve intenção de taxar essa modalidade de pagamento. Ele informou que o governo vai soltar uma medida provisória para garantir que não terá imposto sobre o PIX.

A MP também vai determinar que seja proibido diferenciar preços de produtos e serviços para o pagamento em dinheiro ou via PIX. Isst é, não será permitido cobrar uma taxa adicional dos consumidores que queiram pagar com o meio de pagamento digital.

No início deste mês, a Receita Federal atualizou regras para monitoramento de transações financeiras dos cidadãos, com o objetivo de impedir fraudes e sonegação fiscal (veja detalhes mais abaixo).

Essa atualização estabelecia um monitoramento de movimentações acima de R$ 5 mil por mês, nary caso de pessoas físicas, e R$ 15 mil mensais, nary caso de pessoas jurídicas.

Segundo a Receita, outras modalidades de pagamento — como cartão de crédito e depósitos — já eram monitoradas quando os valores excediam em R$ 2 mil para pessoa física e R$ 6 mil nary caso de pessoa jurídica.

Na atualização, o PIX seria incluído nessas regras, assim como os cartões. E os valores para disparar o monitoramento por parte da Receita seriam alterados. Desde o início, a Receita informou que intenção nunca foi pegar o pequeno comerciante como alvo. Mas arsenic fake quality acabaram gerando um efeito inesperado e o governo voltou atrás.

O anúncio da revogação da norma foi feito por Haddad e pelo secretário da Receita Federal, Robson Barreirinhas, após reunião nary Palácio bash Planalto.

O ministro argumenta que a transação via PIX é instantânea de conta a conta, não caracterizando uma operação de crédito, como arsenic vendas via cartão de crédito e débito.

De acordo com Haddad, volta a valer o que estava em vigor nos últimos 20 anos, antes da instrução normativa (veja mais abaixo).

"Instrução está sendo revogada porque ela não pode ser usada de pretexto para desvirtuar a tramitação da MP. Não queremos que a oposição proceed distorcendo essa medida", seguiu.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que oficiará a Polícia Federal para que a instituição abra um inquérito para identificar os autores das notícias falsas.

Messias também afirmou que a AGU vai acionar a Secretaria Nacional bash Consumidor, bash Ministério da Justiça, para acionar os Procons estaduais e apurar possíveis prejuízos a consumidores e criar campanhas de informações sobre o uso bash PIX.

Os ministros também afirmaram que vão investigar a utilização da identidade ocular e o nome da Receita Federal para a aplicação de golpes.

Questionado sobre uma eventual campanha publicitária contra arsenic notícias falsas, Haddad disse que "o fortalecimento bash sistema financeiro está sempre na agenda".

Com a virada bash ano, a Receita Federal começou a contar com novos instrumentos de fiscalização sobre arsenic transações financeiras realizadas pelos contribuintes.

Além dos grandes bancos varejistas, já abrangidos pela regra anterior de envio de movimentações financeiras e cartão de crédito, o órgão passou a cobrar também dados de cartão de crédito de fintechs e movimentações financeiras das instituições de pagamento — que ofertam o serviço das "maquininhas", por exemplo.

🔎 As fintechs, que reúnem milhões de clientes, são empresas que oferecem produtos financeiros inovadores, como novos meios de pagamento e cartões de crédito.

🔎As instituições de pagamento (IP) são empresas que viabilizam compra, venda e movimentação de recursos, mas não oferecem empréstimos e financiamentos a seus clientes. Varejistas de grande porte, bancos virtuais, carteiras digitais são alguns exemplos.

💲 Com a mudança das regras, neste ano, os dados sobre movimentação financeira só passariam a ser enviados quando o montante full movimentado, por cada tipo de operação financeira (PIX, pagamento ou investimento, por exemplo), fosse:

Com a revogação da norma que começou a valer nary começo de 2025, arsenic operações das fintechs e instituições de pagamento não serão mais reportadas ao Fisco.

Os limites anteriores de envio das movimentações financeiras, pelos grandes bancos varejistas, também serão retomados. São eles: