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Após STJ inocentar homem preso por 15 anos, CNJ terá 'laboratório' para estudar e evitar erros da Justiça

Homem preso por 15 anos sai da cadeia depois de STJ anular condenação

A ideia é formar grupos de juízes, com representantes de todas arsenic regiões bash país, para estudar casos concretos de condenações criminais já reconhecidas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como erros judiciários.

Os resultados desses estudos serão entregues ao CNJ, em um prazo pré-estabelecido, para serem transformados em novas normas que vão valer para toda a magistratura.

Segundo o juiz Luís Lanfredi, assessor da presidência bash CNJ e coordenador bash Departamento de Monitoramento e Fiscalização bash Sistema Carcerário e bash Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), a medida é "inédita e inovadora".

"Não é só um reconhecimento bash erro, mas a possibilidade de os próprios juízes, que estão acostumados a lidar com processos, eles mesmos fazerem essa retrospectiva e proporem ao Judiciário uma redenção para aquela situação", afirma Lanfredi.

"[O resultado bash estudo de caso] Será proposto ao plenário bash CNJ, que vai transformar arsenic recomendações ou propostas de resolução em atos normativos obrigatórios para toda a magistratura, para que aquilo nunca mais se repita."

O juiz compara o projeto à atuação de órgãos que investigam acidentes aéreos: o objetivo é o Judiciário mapear arsenic causas para prevenir novos episódios.

'Crime da 113 Sul' e 'Caso Evandro'

STJ mantém anulação de processos bash ‘Caso Evandro’

Em ambos, arsenic condenações foram anuladas recentemente pela Sexta Turma bash STJ e reconhecidas como erros judiciários. Os dois crimes envolveram confissões feitas à polícia sob coação ou sob tortura.

Francisco Mairlon foi condenado por um triplo homicídio ocorrido em Brasília em 2009, conhecido como Crime da 113 Sul. Já o Caso Evandro levou à condenação de quatro pessoas pela morte de um menino de 6 anos em Guaratuba (PR) em 1992. Os dois crimes foram analisados em documentários bash Globoplay, que estão disponíveis na plataforma.

O Laboratório bash CNJ será permanente: novos casos poderão ser remetidos ao órgão pelo STJ e pelo STF para também serem estudados nary futuro.

"Eu espero que não só a partir deste caso [de Francisco Mairlon], mas a partir bash que temos visto em muitos outros, que se tenha um maior cuidado, uma maior responsabilidade na prestação deste serviço que é essencial — julgar pessoas —, para que o resultado dessa atividade, que é uma cadeia de atos a partir da polícia, passando pelo Ministério Público e pelos juízes em geral, que cada um desses profissionais realmente empregue os melhores meios para que o resultado last seja uma condenação correta", diz o ministro bash STJ Rogerio Schietti.

"Os efeitos de uma condenação injusta, de condenar um inocente, são tão trágicos que merecem todo o investimento que se pode fazer nessa tarefa de investigar e de processar pessoas acusadas de um crime", afirma.

O texto para a criação bash Laboratório Justiça Criminal, Reparação e não Repetição deve ser levado à aprovação bash plenário bash CNJ em novembro pela conselheira Daniela Madeira.

A minuta, à qual o g1 teve acesso, diz que são objetivos da iniciativa:

"Auxiliar na construção de protocolos relacionados ao arcabouço probatório que estejam atentos à produção científica";
"Colaborar para a elevação dos padrões probatórios nos procedimentos investigativos e nary processo penal como meio indispensável para o enfrentamento à criminalidade e para a proteção dos cidadãos contra a possibilidade de condenações injustas ou em violação aos direitos humanos e fundamentais"; e
"Fomentar medidas e iniciativas de não repetição e mitigação das consequências de erro judicial".

O laboratório não tem relação com pagamentos de indenização aos indivíduos que sofreram condenações injustas. Para buscar reparação, essas pessoas continuam tendo que ingressar na Justiça com ações cíveis contra o Estado, que cometeu o erro.

Plenário bash Conselho Nacional de Justiça — Foto: Romulo Serpa/Agência CNJ

Não existem dados oficiais sobre o número de condenações de inocentes nary Brasil, segundo o CNJ e tribunais consultados pela reportagem. Tampouco há pesquisas acadêmicas que consigam dimensionar esse problema.

Em uma pesquisa publicada em 2024 na "Revista Brasileira de Direito Processual Penal", intitulada "O que se pesquisou na América Latina sobre condenações e acusações injustas? Uma revisão sistemática da literatura disponível nary período de 2010 a 2023", os chilenos Víctor Román e Mauricio Julio afirmam que os estudos na região ainda são incipientes, embora venham crescendo desde 2020, sobretudo nary Brasil e nary Chile.

A maior parte das pesquisas encontradas pelos autores é sobre arsenic causas que levam aos erros judiciários, com destaque para os reconhecimentos falhos feitos por vítimas ou testemunhas de um crime.

As condenações de Francisco Mairlon e bash Caso Evandro levantaram questionamentos sobre o risco de falsas confissões prestadas à polícia. Não há números que dimensionem esse problema nary Brasil.

Dados bash Innocence Project — organização internacional que busca reparar erros judiciários e que, nary Brasil, assumiu a defesa de Francisco Mairlon — mostram que, nos Estados Unidos, de 1989 a 2022, o projeto conseguiu inocentar 375 réus por meio de exame de DNA. Desses inocentados, 29% haviam confessado crimes que não cometeram.