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Aprovação de projetos do Executivo marcam 1º semestre da Câmara de Porto Alegre

Com o fim do primeiro semestre, marcado por aprovação de projetos do Executivo e embates entre a base e a oposição, líderes de bancadas na Câmara de Porto Alegre já planejam articulações para a segunda metade do ano. O período também promete ser agitado no parlamento, que retoma suas atividades no dia 4 de agosto.

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Ao longo da primeira metade de 2025, os vereadores aprovaram a alteração na licença-prêmio de servidores municipais, o programa de renegociação de dívidas RecuperaPoa e as mudanças nos conselhos do Meio Ambiente, do Dmae e do DMLU. O Legislativo também aprovou a reestruturação da Guarda Municipal e a criação de novos Cargos em Comissão (CC) e Funções Gratificadas (FG) para administração de recursos vindos de instituições financiadoras.

Nesse semestre, as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) também foram protagonistas na política da Capital. Instalada no começo do ano, a CPI da Pousada Garoa investigou o contexto que levou ao incêndio no complexo habitacional em abril de 2024, deixando onze mortos. O relatório final da comissão, entregue ao Ministério Público, apontou André Kologeski, dono das Pousadas Garoa, como principal responsável pela tragédia. Além desta, a CPI do Dmae, que investiga um possível desmonte proposital da autarquia, também entrou em atividade na Câmara e segue com os trabalhos até o fim do ano.

Para o líder do governo, vereador Idenir Cecchim (MDB), esse primeiro semestre deve ser festejado pela base, que conseguiu aprovar todos os projetos enviados pelo governo ao Legislativo. "Se conseguirmos fazer no segundo o que fizemos no primeiro semestre, teremos não só um ano, mas uma legislatura de sucesso", comentou. Entre as matérias já aprovadas, Cecchim destaca as ligadas à educação, como a compra de vagas de pré-escolas e o programa Alfabetiza POA.

No entanto, na visão do vereador Jonas Reis (PT), que lidera a bancada de oposição, a primeira metade do ano "mostra um problema real da Câmara em representar o todo da cidadania". Ele afirma que os vereadores da base governista não cobram políticas públicas da prefeitura, sendo assim coniventes com o colapso da saúde municipal, com a falta de obras contra cheias na Capital e a não implementação de um plano de educação. "O governo, ao invés de implementar uma política robusta de assistência social na cidade, ampliando os auxílios e acolhendo as pessoas em situação de rua, faz higienização", analisa Reis.

Apesar das divergências, os líderes concordam que o grande projeto do segundo semestre é o Plano Diretor, que deveria ter sido revisado em 2020. O projeto deve chegar à Câmara em agosto e será discutido em uma comissão especial, composta por 14 vereadores. De acordo com Cecchim, essa é a proposição mais importante de toda a legislatura e deve representativa dos parlamentares. Segundo Reis, a oposição lutará por um plano conectado com o futuro, com investimento em energia limpa e democratização do acesso à cidade.

Outro grande projeto que deve ser pautado até o fim de 2025 é a concessão parcial do Dmae, que foi entregue ao Legislativo em maio. A proposição, de autoria do Executivo, está sendo discutida em audiência públicas, que ocorrem nas 17 regiões do Orçamento Participativo. Segundo o líder do governo, a base já está parcialmente consolidada acerca do projeto, ainda que haja espaço para discussão sobre o texto.