Aprovado projeto sobre carreiras do MP gaúcho

Foi aprovado o projeto de lei que estabelece planos, cargos, carreiras e salários dos servidores do Ministério Público do Rio Grande do Sul e cria 220 cargos para o assessoramento aos membros do MP e da Administração nesta terça-feira (3), na Assembleia Legislativa do Estado. A matéria tem autoria da Procuradoria-Geral de Justiça e recebeu 44 votos favoráveis e 1 contrário.

A aprovação da medida ocorreu após um acordo firmado entre o governo e o Sindicato dos Servidores do Ministério Público do RS (Simpe-RS). Após meses de negociações, o líder do governo Eduardo Leite (PSDB) no parlamento, deputado Frederico Antunes (PP), protocolou uma emenda com alterações ao projeto inicial, a partir dos acertos junto ao Simpe-RS. A emenda foi aprovada por unanimidade.

“A emenda traz de volta as duas emendas que nós havíamos protocolado, de autoria da deputada Luciana Genro (PSOL), que regulamentava o auxílio-condução dos funcionários do MP e a emenda da responsabilidade técnica”, afirmou o presidente do Simpe-RS, Jodar Prates.

Conforme Prates, a emenda da responsabilidade técnica trata da garantia que funcionários com nível superior não assinem laudos que não sejam de sua área de atuação, e esta competência fique a cargo dos analistas do Ministério.

O acordo entre o Simpe-RS e o governo do Estado ocorreu após meses de negociações e manifestações negativas do sindicato em relação ao Executivo, em que os servidores reclamavam do descumprimento de pactos firmados anteriormente. Agora, a entidade e a gestão estadual entraram em consenso.

O único parlamentar a votar contra o projeto foi Felipe Camozzato (Novo).