Argentina flexibiliza controle cambial: entenda o que mudou e os efeitos no mercado financeiro

Com isso, o governo de Javier Milei ensaia o fim do sistema de restrição cambial que estava em vigor desde 2019, limitando a compra de dólares e outras moedas estrangeiras pelos argentinos.

No primeiro dia útil após os anúncios, a moeda argentina se desvalorizou 11,38% em relação ao dólar. Mas o S&P Merval, índice que mede o desempenho das ações mais líquidas da Argentina, registrou alta de 4,70%.

Entenda abaixo o que se sabe sobre o acordo com o FMI e sobre a nova política cambial do país.

A desvalorização do peso argentino e a forte alta no mercado de ações e nos títulos públicos refletem as novas políticas de câmbio anunciadas pelo presidente da Argentina, Javier Milei, na semana passada.

O S&P Merval, índice que mede o desempenho das ações mais líquidas da Argentina, avançou 4,70%.

As principais empresas argentinas listadas nas bolsas americanas também tiveram forte alta no dia.

"Da mesma forma que o mercado entende que é melhor diminuir os gastos do governo e reduzir a presença do Estado na economia, isso vale também para controles cambiais", diz.

Enquanto isso, o peso se desvalorizou. Para cada dólar, passaram a ser necessários 1.196,31 pesos no fechamento desta segunda-feira. O valor representa uma alta de 11,38% em relação à última sexta-feira, quando o controle cambial do país estabelecia a moeda norte-americana a 1.074 pesos.

Segundo Galhardo, essa queda do peso é resultado de uma maior demanda por dólares. "Certamente, a retirada de parte das restrições atendeu a uma demanda reprimida pela moeda norte-americana", explica.

O novo regime de taxa de câmbio da Argentina acaba com o chamado "cepo" — uma série de restrições cambiais impostas pelo então governo do país em 2019 para controlar a compra e venda de dólares no país.

À época, o governo havia implementado a medida como uma forma de tentar limitar a compra de dólares, evitar a fuga de capitais e estabilizar a economia argentina, em meio a um cenário de problemas nas contas públicas e alta dos preços.

Agora, a nova política cambial de Milei permitirá que o peso argentino flutue livremente em uma faixa móvel entre 1.000 e 1.400 pesos por dólar — a política anterior era de câmbio fixo. Na última sexta-feira, por exemplo, a moeda estava em torno de 1.074 pesos por dólar.

O governo argentino detalhou que a nova banda móvel se expandirá em 1% a cada mês, tanto no limite superior quanto no inferior e o banco central do país poderá comprar e vender dólares se esse intervalo for quebrado.

O BC argentino também explicou que, enquanto a moeda flutuar dentro dos limites estabelecidos, a instituição poderá optar por operar nos mercados secundários de pesos por meio de operações de mercado aberto — que são operações realizadas pelo BC para controlar a oferta da moeda no mercado e ajudar no controle da política monetária.

De acordo com um relatório divulgado pelo FMI, a ideia é que a estrutura monetária da Argentina evolua com o tempo para uma "taxa de câmbio totalmente flexível no contexto de um sistema bimonetário", ou seja, em um sistema em que o peso argentino e o dólar coexistem e podem ser usados simultaneamente dentro da economia.

Por fim, outro ponto anunciado pelo governo argentino foi o fim do chamado "grampo de dólar", que restringia o acesso à moeda estrangeira. Assim, a partir deste ano, as empresas também poderão repatriar lucros para fora do país — o que pode trazer liberar mais investimentos.

Segundo o ministro da Economia da Argentina, Luis Caputo, a antiga política cambial "limitava o funcionamento normal da economia" do país.

A ideia, segundo sinalizado pelo governo, é que as novas medidas, somada aos recursos cedidos pelo FMI ao país, possam ajudar a tornar a moeda mais saudável, reduzir a inflação e permitir cortes de impostos.

Adriana Dupita, economista de mercados emergentes da Bloomberg Economics, destaca que a mudança no controle do câmbio pode ajudar a elevar o fluxo de exportações do país, beneficiando a balança comercial.

Ao mesmo tempo, os investidores estrangeiros não estavam enviado dólares para a Argentina, já que não teriam como retirar — devido às regras do cepo.

"Assim, a mudança do regime cambial ajuda tanto a evitar uma sangria de dólares pelo lado da balança comercial como cria a possibilidade de haver entrada de dólares pela via financeira."

A Argentina fechou um acordo de US$ 20 bilhões (aproximadamente R$ 116,9 bilhões) com o Fundo Monetário Internacional, com prazo de 48 meses, na última sexta-feira.

Segundo o governo argentino, o país deve receber US$ 28 bilhões (R$ 163,6 bilhões) somente em 2025, incluindo:

A ideia é que o FMI desembolse US$ 12 bilhões (R$ 70,1 bilhões) nesta semana, seguido de uma revisão do programa em junho que deverá liberar mais US$ 2 bilhões (R$ 11,7 bilhões), e uma nova revisão no final do ano com mais US$ 1 bilhão (R$ 5,8 bilhões).

O acordo com o FMI ainda estipula que a Argentina acumule reservas internacionais líquidas no valor de US$ 4 bilhões (R$ 23,4 bilhões) até o final do ano, em comparação com o nível registrado em 31 de dezembro de 2024.

Essa meta de acúmulo de reservas fará com que esse processo se acelere para um aumento de US$ 8 bilhões (R$ 46,7 bilhões) no próximo ano.

Embora o governo de Milei tenha feito do acúmulo de reservas um dos principais focos e tenha tido algum sucesso, esse cenário se reverteu nas últimas semanas, em meio à crescente pressão sobre o peso. Com isso, as reservas líquidas caíram para US$ 7 bilhões (R$ 40,9 bilhões) negativos, de acordo com uma estimativa do FMI.

Por fim, o acordo entre a Argentina e o FMI também prevê um cenário de superávit (receitas maiores que despesas) fiscal primário este ano de 1,3% do PIB. Esse crescimento ainda seria um pouco abaixo do ano passado, embora Caputo já tenha sugerido que o governo terá uma meta mais alta, em torno de 1,6%.

A meta fiscal geral — incluindo o pagamento da dívida — visa a um equilíbrio fiscal este ano. O superávit primário e geral começaria a aumentar no próximo ano e nos anos seguintes.

Segundo o FMI, se houver uma "implementação decisiva" do programa e um rápido acúmulo de reservas, isso poderá reduzir os custos de empréstimos para a Argentina e fazer com que ela volte a acessar os mercados de capitais internacionais até o início de 2026.

Os desafios do país com as reservas no vermelho, entretanto, ainda não terminaram. E embora a inflação tenha diminuído drasticamente desde que Milei assumiu o cargo em dezembro de 2023, os preços elevados ainda persistem no país.

"A cobertura das reservas continua muito fraca", disse o FMI. "É necessário mais trabalho para ancorar a inflação e fortalecer de forma duradoura a posição externa do país e a resiliência a um cenário global mais complexo."

Segundo Dupita, da Bloomberg Economics, o empréstimo do FMI e a mudança no regime cambial "são muito bem-vindos" para a Argentina, e podem ajudar o país a entrar novamente no mercado de capital global, do qual está fora praticamente desde 2019.

*Com informações da agência de notícias Reuters.