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Articulação do governo sobre vetos incomoda cúpula do Congresso

As divergências na articulação do governo com o Legislativo podem comprometer o avanço da pauta econômica. Congressistas criticam o atraso na análise de vetos presidenciais e afirmam que parte dos trechos rejeitados pelo Planalto não havia sido acordada. Para integrantes da cúpula do Congresso, o governo tem adiado as sessões para a análise de vetos para ganhar tempo e renegociar acordos já fechados.

O Poder360 apurou que o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, é o maior alvo de críticas pelas falhas nas negociações com deputados e senadores. Congressistas cobram mais organização e o cumprimento dos acordos feitos como condição para avançar na pauta econômica prioritária do Ministério da Fazenda.

Como o Poder360 mostrou, a Câmara dos Deputados deve aguardar a votação dos vetos antes de analisar a medida provisória que altera regras da subvenção do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), mesmo se a proposta for aprovada na comissão mista. A MP é considerada a maior prioridade até o final do ano. Se aprovada, o governo estima ter arrecadação de R$ 35 bilhões em 2024.

Aliados do governo avaliam que o governo deve sofrer derrotas na sessão do Congresso de 5ª feira (14.dez.2023). A reunião conjunta de deputados e senadores foi marcada depois de 3 adiamentos. Há 39 vetos na pauta.

O líder do Governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), tenta costurar acordo com as bancadas, mas devem ir para o voto separado os vetos aos projetos do marco temporal de demarcações, das regras do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) e do novo regime fiscal.

Apesar de Lula planejar liberar R$ 11 bilhões em emendas nas próximas semanas, partidos do Centrão e “independentes” resistem a ceder nas votações. A articulação política do governo negocia para que o veto à desoneração da folha de pagamentos fique de fora da pauta da sessão desta semana. O governo quer ganhar tempo para evitar uma derrota que pode custar R$ 18,4 bilhões.

Em reunião de líderes da base de apoio ao governo na Câmara nesta 3ª (12.dez), Randolfe pediu “paciência” aos chefes de bancada para aguardarem a apresentação da proposta alternativa da equipe econômica sobre a desoneração. Segundo ele, o texto deve ser anunciado via medida provisória até 5ª feira (14.dez), quando está marcada a sessão do Congresso.