As lições da crise britânica e os limites da engenharia política

Na última segunda-feira (22), o primeiro-ministro britânico Keir Starmer anunciou que deixará o cargo e a liderança do Partido Trabalhista. Sua saída, menos de dois anos depois da vitória trabalhista de 2024, prolonga a instabilidade política aberta pelo plebiscito do brexit.

Starmer não caiu por falta de maioria parlamentar. O Partido Trabalhista controla ampla maioria na Câmara dos Comuns. A crise veio da perda de autoridade política, da derrota nas eleições locais de maio, da pressão interna evidenciada na renúncia de ministros e da entrada de Andy Burnham na Câmara, após vencer a eleição suplementar de Makerfield. A disputa foi realizada com o objetivo de habilitá-lo para a liderança do partido, uma vez que, segundo a tradição, o primeiro-ministro deve ser membro eleito da Câmara dos Comuns.

Starmer poderia ter resistido, forçando um adversário interno a desafiá-lo. Pelas regras do Partido Trabalhista, a disputa pela liderança pode ser aberta com a renúncia do líder ou quando um desafiante formal reúne assinaturas de pelo menos 20% da bancada parlamentar. Até 2021, esse patamar era de 10%, mas foi elevado durante sua liderança, dificultando desafios internos à direção partidária. A regra agora opera em outro contexto. Ao elevar o custo de entrada na disputa, pode reduzir a fragmentação de candidaturas e facilitar a consolidação de Burnham. Regras partidárias não são procedimentos neutros. São instrumentos de poder.

A experiência britânica deixa quatro lições. A primeira é que o parlamentarismo não é sinônimo de estabilidade. A sucessão de primeiros-ministros desde o brexit mostra que nenhum desenho institucional blinda governos contra crises de legitimidade, choques econômicos ou divisões partidárias.

A segunda é que o sistema majoritário distrital pode fabricar maiorias amplas com apoio popular baixo. Em 2024, os trabalhistas conquistaram 63% das cadeiras com pouco mais de um terço dos votos. A tradução de votos em cadeiras produz maioria legislativa, mas não fabrica apoio popular.

A terceira lição é que reformas institucionais têm efeitos contingentes. O aumento do sarrafo para a disputa interna, pensado para limitar a competição no partido, pode agora favorecer uma transição rápida. A mesma regra que fortalece uma liderança pode facilitar sua substituição.

A quarta diz respeito ao brexit. Reformas complexas, quando reduzidas a escolhas binárias, podem produzir efeitos que escapam ao controle de seus autores. O referendo de 2016 teve comparecimento de 72,2%, superior aos 59,7% das eleições gerais de 2024. Ainda assim, a participação alta não impediu que o processo resultasse em instabilidade e dificuldade de entrega.

A experiência recente britânica serve de advertência aos entusiastas da engenharia política. Parlamentarismo, voto distrital, regras partidárias ou plebiscitos não são atalhos para a governabilidade.

Instituições importam: organizam incentivos e moldam a disputa. Mudar as regras do jogo pode alterar a velocidade pela qual o poder é disputado e transferido. Nem sempre isso é positivo. Em democracias, reformas não blindam governos contra crises econômicas, perda de legitimidade, fragmentação social ou incapacidade de entrega.