Assembleia deve convocar extraordinária na sexta (19) para votar pacote do funcionalismo

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Com o recesso parlamentar iniciando nesta quarta-feira (17), a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul deve convocar sessão extraordinária na sexta (19) para apreciar e votar um pacote de projetos que reestrutura setores do funcionalismo público do Estado.

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De autoria do Executivo e apresentado nesta terça-feira (16) à imprensa pelo governador Eduardo Leite (PSDB), o pacote consiste em três projetos de lei que preveem a equiparação dos planos de carreira para diferentes órgãos e autarquias, a ampliação dos salários, um reajuste para a segurança pública e a contratação de servidores temporários.

O recesso parlamentar inicia na quarta e se estende até o dia 31 de julho. Para votar os projetos de Leite nesse período, a Assembleia precisa convocar sessão extraordinária. A previsão é que o governo do Estado envie os projetos ao parlamento na quarta-feira (17) e a extraordinária para apreciá-los seja convocada para a sexta (19).

O governador afirma que há um caráter de urgência para a votação deste pacote em função da perda de arrecadação após as enchentes que assolaram o Rio Grande do Sul em maio. Conforme Leite, há o risco de que essa redução na captação de recursos para o Estado resulte no desenquadramento do limite prudencial das contas do RS, o que impossibilitaria a aprovação dos projetos no caso de serem enviados à Assembleia após o recesso. 

Na sessão desta terça (16), última antes da paralisação das atividades parlamentares, a Assembleia aprovou oito proposições. Entre elas, foram aprovados: o PL que institui a Política de Albergues Prisionais para Mulheres no Estado; o PL que reorganiza serventias extrajudiciais em diversos municípios; o PL que inclui o patinete como meio de mobilidade urbana sustentável; dois projetos do Poder Executivo que tratam da transferência a municípios de segmentos de rodovias; e três requerimentos relativos ao recesso parlamentar.