Assembleia do RS deve ter segundo semestre mais acirrado que o primeiro

O segundo semestre de 2025 na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul tende a ser marcado por um maior acirramento de ânimos entre os deputados estaduais gaúchos em relação ao primeiro. Os parlamentares entraram em recesso oficial na última quinta-feira (17) e retomam os trabalhos em 1º de agosto.

Logo ao retornarem das férias, os deputados terão na pauta legislativa um pacote de 12 projetos de lei enviado pelo governo Eduardo Leite (PSD) em regime de urgência, o que significa que devem ser apreciados em plenário em um prazo de 30 dias. Se ultrapassarem o limite, as propostas trancam a pauta de votações.

Uma das propostas, o PL280/2025, tem sido alvo de protestos. A matéria prevê a doação de um terreno estadual de 88,8 hectares para o município de Viamão, a fim de que se dê início a uma implementação de um Centro Logístico, Empresarial e Tecnológico no local. Acontece que a área atualmente está ocupada por comunidade indígena de 57 famílias.

Conforme Roberto Liegbott, representante do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) que trabalha com a comunidade, a prioridade dos indígenas é a retirada, por parte do governo, do regime de urgência aplicado ao projeto. De acordo com Liegbott, é necessário maior tempo para haver debates sobre esta proposta.

Outra questão que deve acentuar as disputas no legislativo estadual é a possível instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os serviços prestados por concessionárias de energia elétrica no Rio Grande do Sul, como CEEE Equatorial e Rio Grande Energia (RGE). Atualmente, o presidente da Assembleia, deputado Pepe Vargas (PT), aguarda um retorno da Procuradoria da Casa para dar iniciar a instalação da CPI, após a proposta alcançar as 19 assinaturas mínimas para começar a tramitar.

Também deve ter início no segundo semestre de 2025 um processo que pode tensionar as relações entre os Poderes Legislativo e Judiciário do Rio Grande do Sul. Na última quarta-feira (16), a bancada do PT na Assembleia apresentou duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que visam evitar que membros de setores de Justiça utilizem de mecanismos para extrapolar o teto salarial do Estado.

Os deputados estaduais gaúchos apreciaram 54 proposições no primeiro semestre 2025, das quais 53 foram aprovadas e apenas uma foi rejeitada. As apreciações ocorreram durante 16 sessões deliberativas entre 3 de fevereiro e 16 de julho.

Se destacam entre os projetos aprovados os reajustes do piso do magistério estadual, em 6,27%, e do salário-mínimo regional, em 8%. Também gerou debate no Parlamento a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, enviada pelo governo Eduardo Leite (PSD) e aprovada pelos deputados no plenário. A matéria recebeu críticas da oposição por não garantir no texto o cumprimento do mínimo constitucional de 12% da receita corrente líquida do RS para ações e serviços de saúde.