Associação das aéreas critica proposta que proíbe cobrar por bagagem de mão

Câmara também aprovou gratuidade para o despacho de bagagens de até 23 kg. Por 361 votos a 77, os deputados aprovaram uma emenda que retoma a gratuidade do despacho em voos nacionais. A gratuidade já havia sido aprovada em 2022, mas ela foi vetada pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) sob o argumento de que a mudança encareceria as passagens.

Associação diz que avanços regulatórios foram decisivos para o crescimento do setor. A Abear ressalta que o número de passageiros transportados em voos domésticos saltou de 30 milhões para 100 milhões desde 2002 e afirma que o Projeto de Lei "contraria práticas internacionais consolidadas" e inibe a evolução da atividade. "A Abear se coloca à disposição do Poder Público para contribuir com o debate, reconhecendo o papel estratégico da aviação para o desenvolvimento do Brasil."

A Abear defende que a aviação civil seja tratada como política de Estado, com foco na inclusão, na competitividade e na conectividade nacional. Reiteramos nossa confiança na revisão das normas propostas, com vistas à preservação da isonomia concorrencial e ao fortalecimento do setor.
Abear, em nota