Ataques de Musk ao STF reacendem debate sobre regulação de big techs no Brasil

Orlando Silva disse que as declarações do empresário estadunidense "parecem graves". "O apontamento de que um membro da corte constitucional brasileira patrocina censura, o que é vedado pela nossa Constituição, me parece grave. A insinuação de descumprir ordem judicial é mais grave ainda", completou.

"Eu defendo que a Câmara paute o assunto. O presidente Arthur Lira faz a pauta junto com os líderes, vou propor que ele inclua o tema na pauta", afirmou.

Para o deputado, enquanto o Congresso não debater a regulamentação das big techs, o Judiciário será instado a resolver assuntos como esse. "Quem obstrui a votação na Câmara faz de caso pensado, justo para atrair o Judiciário para um tipo de 'arena política' e desgastar instituições que são essenciais à democracia", afirmou.

Ontem, o ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, foi o primeiro a entoar o discurso a favor da regulamentação das big techs. "É urgente regulamentar as redes sociais. Não podemos conviver em uma sociedade em que bilionários com domicílio no exterior tenham controle de redes sociais e se coloquem em condições de violar o Estado de Direito, descumprindo ordens judiciais e ameaçando nossas autoridades. A Paz Social é inegociável", afirmou na própria plataforma X, de Elon Musk.

O ministro da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta, reforçou esse discurso neste domingo, 7. Disse que "o Brasil é um País soberano, democrático, com uma Constituição Federal e um sistema de Justiça independente e respeitado".

"Não vamos permitir que ninguém, independente do dinheiro e do poder que tenha, afronte nossa Pátria. Não vamos transigir diante de ameaças e não vamos tolerar impunemente nenhum ato que atente contra a democracia. O Brasil não é a selva da impunidade e nossa soberania não será tutelada pelo poder das plataformas de internet e do modelo de negócio das big techs", disse, também no X.