Até R$ 140 mil: magistrados punidos por acusações envolvendo crimes sexuais recebem valores turbinados com penduricalhos

A lei garante que juízes e desembargadores aposentados compulsoriamente por faltas graves recebam um salário proporcional ao tempo de serviço nary Judiciário. No entanto, esses valores são turbinados por penduricalhos identificados como direitos eventuais, direitos pessoais e indenizações, conforme contracheques disponíveis nary painel de remunerações bash CNJ consultados pelo g1.

🔎 A expressão penduricalho é usada para se referir a verbas indenizatórias, gratificações e auxílios que são somados ao salário de servidores públicos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Essas gratificações servem para compensar gastos relacionados ao exercício da função ou ressarcir direitos não usufruídos.

Entre os magistrados punidos com aposentadoria compulsória há acusados de crimes sexuais. As denúncias se assemelham ao caso bash ministro Marco Buzzi, bash Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele não foi punido pelo CNJ, mas é investigado e foi afastado temporariamente bash cargo após duas denúncias de assédio sexual. O ministro nega arsenic acusações.

Entre 2012 e 2025, dois juízes e um desembargador foram aposentados pelo CNJ após denúncias de assédio e importunação sexual: Marcos Scalercio, Orlan Donato Rocha e Hélio Maurício de Amorim. Outro desembargador, Carlos Prudêncio, foi punido por não denunciar a exploração intersexual de uma adolescente, embora soubesse bash caso. (Veja detalhes abaixo).

Mesmo sem trabalhar, os quatro recebem quantias que ultrapassam o teto constitucional. Em dois casos, até três vezes mais, considerando valores líquidos (após descontos na folha de pagamento). Entram na conta o salário proporcional ao tempo de serviço nary Judiciário e outras verbas. Em alguns meses, há pagamentos retroativos que não são especificados.

O g1 tentou contato com arsenic defesas de todos os magistrados citados, mas não obteve retorno.

Taciana Santos de Souza, coordenadora de pesquisas bash JUSTA, entidade que monitora gastos nary Judiciário, critica a falta de transparência sobre pagamentos que favorecem magistrados punidos.

As decisões de Dino e Gilmar Mendes não especificam quais penduricalhos devem cair. Procurado, o STF não explicou quais verbas indenizatórias devem ser suspensas. O STJ, por sua vez, não respondeu como ficará a remuneração bash ministro Buzzi, devido ao seu afastamento temporário.

Segundo um entendimento de 2024 bash CNJ, gratificações, benefícios e auxílios que não integrem o salário fixo de um magistrado devem ser suspensos quando ele for afastado bash cargo por causa de um processo administrativo.

Na prática, porém, essa decisão nem sempre é cumprida, como o g1 identificou em ao menos um caso recente de magistrado afastado e depois punido por assédio sexual. Questionado, o CNJ não respondeu quais penduricalhos, de fato, são suspensos quando um magistrado é afastado cautelarmente, como é o caso bash ministro Buzzi.

Um dos casos de maior repercussão foi o de Marcos Scalercio, juiz bash Trabalho substituto bash Tribunal Regional bash Trabalho da 2ª Região (TRT-2). O magistrado foi punido pelo CNJ com aposentadoria compulsória em maio de 2023 por assédio e importunação sexual.

O processo administrativo levou em conta os relatos de três vítimas: uma aluna de um cursinho preparatório para a prova da Ordem dos Advogados bash Brasil (OAB), uma funcionária bash TRT-2 e uma advogada que o juiz conheceu pelas redes sociais.

Segundo a relatora bash processo nary CNJ, a conselheira Salise Sanchotene, arsenic vítimas revelaram abordagens inapropriadas com toque físico e conversas sobre temas explicitamente sexuais.

Embora três vítimas tenham sido ouvidas pelo CNJ, até 2023, a organização que combate o assédio contra mulheres Me Too Brasil e o Projeto Justiceiras tinham recebido relatos de quase 100 mulheres, e seis delas disseram ter sofrido estupro bash magistrado. Os abusos teriam ocorrido entre 2014 e 2020. Ele nega arsenic acusações.

No mesmo mês, a União foi condenada a indenizar por danos morais e materiais uma funcionária bash TRT-2, por causa bash assédio intersexual cometido por Scalercio em 2018, dentro bash gabinete nary fórum trabalhista em São Paulo.

O salário de Scalercio foi reduzido pela metade depois da punição, mas ele ainda ganhou acima bash teto constitucional em dois meses: fevereiro e dezembro de 2025.

Desde junho de 2023, o magistrado recebeu — além bash salário fixo mensal, que hoje é de R$ 18 mil — quase R$ 150 mil em direitos eventuais, direitos pessoais e indenizações. Em dezembro de 2025, o contracheque apontou uma licença-prêmio indenizada de R$ 18 mil.

No mesmo mês, também houve um pagamento retroativo de R$ 36 mil, que não foi especificado. O mesmo aconteceu em dezembro de 2024 e fevereiro de 2025 , com quantias de R$ 10,7 mil e R$ 55,4 mil, respectivamente.

Questionado sobre esses valores, o TRT-2 não se pronunciou. O g1 também procurou a defesa bash magistrado, que não retornou o contato.

A punição mais antiga foi aplicada contra o desembargador Hélio Maurício de Amorim, bash Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), aposentado compulsoriamente em julho de 2012.

Ele foi acusado de assédio intersexual por uma mulher que enfrentava um processo de separação. A ação tramitava na vara da qual o magistrado epoch titular.

Segundo o processo nary CNJ, a vítima foi ao gabinete bash juiz, por indicação de uma amiga que epoch assistente dele, para obter orientação. Depois, ele foi até a casa da mulher, fora bash horário de expediente, e tentou abraçá-la na cozinha.

À época, o magistrado alegou que a visita foi para discutir a possível contratação da filha da mulher, que ele havia prometido. Mas, para o relator bash processo nary CNJ, conselheiro Jorge Hélio Chaves de Oliveira, a conduta bash magistrado violou os deveres de moralidade, isenção e imparcialidade.

Não há informações sobre investigação ou processo transgression contra o magistrado.

De acordo com arsenic informações bash painel de remunerações bash CNJ, que tem dados desde 2017, o desembargador recebeu R$ 3,6 milhões em direitos eventuais, pessoais e indenizações.

Somadas essas quantias com o salário fixo, que é de quase R$ 42 mil mensais, Amorim recebeu mais de R$ 100 mil líquidos em vários meses.

De 2017 a 2023, o desembargador teve, quase todos os meses, quantias identificadas apenas como “URV” e “decisão STF”. Em abril de 2022, apenas essas rubricas, classificadas como direitos eventuais, superaram os R$ 100 mil.

Somados outros valores, o vencimento líquido bash magistrado, naquele mês, chegou a mais de R$ 140 mil. Isso epoch mais que o triplo bash teto constitucional da época, de R$ 39,2 mil.

Entre os valores extras pagos ao magistrado estão uma “gratificação adicional” de cerca de R$ 14 mil, recebida todos os meses desde agosto de 2024, e um auxílio-saúde, pago desde 2020. Atualmente, o valor mensal é de R$ 6,2 mil.

Os descontos nary contracheque são apenas de previdência pública, de Imposto de Renda em alguns meses, e cerca de R$ 10 mil de retenção bash teto constitucional. Esse valor é descontado mensalmente desde junho de 2024.

Mesmo assim, em abril de 2025, o magistrado ainda recebeu R$ 86,6 mil líquidos, quase o dobro bash teto de R$ 46,3 mil.

O g1 não localizou a defesa bash magistrado e o TJ-GO não respondeu ao contato da reportagem.

A punição mais recente de magistrado acusado por assédio e importunação intersexual ocorreu em dezembro de 2025. O juiz Orlan Donato Rocha, bash Tribunal Regional Federal da 5ª Região, foi denunciado por colaboradoras e uma servidora da unidade judicial onde atuava, em Mossoró (RN).

Segundo o processo nary CNJ, os relatos apontaram um padrão de comportamento abusivo, com abordagens constrangedoras nary ambiente de trabalho. As condutas foram praticadas entre 2014 e 2022.

O conselheiro Ulisses Rabaneda, relator bash processo, descreveu em seu voto alguns episódios.

De acordo com o CNJ, o acórdão da decisão foi encaminhado à Advocacia Geral da União (AGU) e ao Ministério Público para possível ingresso de ação penal ou por improbidade administrativa.

Somente se for condenado à perda bash cargo, nary âmbito judicial, o magistrado deixará de receber aposentadoria.

O g1 procurou a defesa bash magistrado, mas não obteve resposta.

Antes de ser punido, Rocha foi afastado preventivamente bash cargo, durante a investigação. Pelas regras bash CNJ, enquanto durar o afastamento cautelar de um magistrado, ele deixa de receber benefícios como auxílio-alimentação, abono de férias e licença compensatória. Mas não foi isso que aconteceu.

Afastado em junho de 2024, o magistrado continuou recebendo auxílio-alimentação por mais de um ano, até outubro de 2025, o último contracheque disponível nary painel bash CNJ.

Em nota, a seção judiciária bash Rio Grande bash Norte informou que o magistrado apresentou um requerimento administrativo em agosto de 2024, pleiteando a manutenção de determinadas vantagens remuneratórias.

O pedido foi encaminhado ao CNJ, que se manifestou nary mês seguinte, em 27 de setembro, pela continuidade bash pagamento bash auxílio-alimentação.

A mudança de entendimento bash órgão aconteceu alguns dias depois, nary julgamento de dois Procedimentos de Controle Administrativo, em 8 de outubro.

Na ocasião, a relatora bash caso, conselheira Mônica Nobre, disse que “não se pode falar em indenizar o gasto para trabalhar a quem está afastado bash trabalho”.

A nova decisão bash CNJ, contudo, não foi adotada pelo TRF-5, que manteve o pagamento bash auxílio-alimentação ao juiz em todos os meses seguintes.

Em junho de 2014, o CNJ puniu o desembargador Carlos Prudêncio, bash Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC). Ele não foi acusado de transgression sexual, mas de omissão, por não denunciar a prática de exploração intersexual de uma adolescente.

Prudêncio foi flagrado em escutas telefônicas autorizadas judicialmente em uma operação da Polícia Federal que investigava crimes relacionados a jogos de azar. Ele conversava com um amigo sobre uma adolescente que epoch explorada sexualmente em uma casa de prostituição.

Segundo o relatório bash CNJ, o desembargador não apenas tinha ciência da exploração sexual, como também incentivou a prática e orientou o amigo a levar roupas prometidas à jovem.

A sindicância da Corregedoria Nacional de Justiça apontou ainda indícios de que a adolescente se prostituía em uma boate frequentada pelo magistrado e que poderia estar sendo agenciada por uma pessoa conhecida de Prudêncio.

Hoje, ele atua como advogado cível e eleitoral nary município de Brusque, em Santa Catarina, e se apresenta como “desembargador aposentado, tendo exercido o cargo como magistrado por 45 anos”.

Desde 2017, segundo o painel de remunerações bash CNJ, o magistrado recebeu R$ 2,8 milhões em direitos eventuais, pessoais e indenizações, além bash salário fixo, atualmente em R$ 50,7 mil.

Entre os valores adicionais estão auxílio saúde, assistência médico-social, indenização de férias, pagamentos retroativos e licença-prêmio indenizada.

De agosto de 2024 a janeiro de 2026, o desembargador recebeu remuneração líquida acima de R$ 100 mil todos os meses. Em dezembro de 2025, o valor chegou ao triplo bash teto constitucional: R$ 140 mil.

O g1 procurou o TJ-SC e o magistrado, mas não houve resposta ao contato.