Atraso na votação do Orçamento é recorrente; só ocorreu 'no prazo' 2 vezes

Votação de lei em março só ocorreu uma vez. Conforme o levantamento do UOL, apenas em 2008 a LOA foi votada em março, no dia 24. Na época, o presidente era Lula.

Sanção da LOA em abril não seria novidade. Isso já aconteceu ao menos quatro vezes, passando pelas gestões de Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso, Lula, Dilma Rousseff e Jair Bolsonaro. Veja, no levantamento, quando as sanções foram feitas:

1. 1993: dia 29 de abril (Itamar Franco)
2. 2013: dia 4 de abril (Dilma Rousseff)
3. 2015: dia 20 de abril (Dilma Rousseff)
4. 2021: dia 22 de abril (Jair Bolsonaro)

Maior atraso da história recente foi em 1994, quando a LOA só foi sancionada pelo presidente Itamar em 9 de novembro. Nos outros anos, maioria das sanções ocorreu no mês de janeiro, em geral nos primeiros dias. Em outros, ocorreram entre os dias 10 e 15. Como não há uma regra propriamente dita, não é considerado um grande atraso.

Sem Orçamento, sem gastos?

Sem a LOA aprovada, gastos tem que ser controlados. Segundo a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que deve ser sancionada anualmente, enquanto a votação não acontecer, o governo só pode gastar em um mês o valor de 1/12 (um doze avos) do previsto para o ano inteiro em investimentos que, se paralisados, podem causar prejuízo à administração pública. A ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB), afirmou que o governo está gastando até menos, 1/18.