Aumento da faixa de isenção e reforma do Imposto de Renda: compare as propostas de Bolsonaro e Lula

O texto ainda passará por um amplo statement – e alterações – antes de ser votado pelos parlamentares. A expectativa é que, se aprovadas, arsenic mudanças comecem a valer somente em 2026.

O tema é considerado complexo e com tramitação tensa por especialistas, uma vez que mexe na renda de milhões de pessoas e de empresas.

As duas propostas de reforma bash IR contemplaram a ampliação da faixa de isenção bash Imposto de Renda, promessa tanto de Bolsonaro quanto bash presidente Lula.

Na época, o salário mínimo estava em R$ 1.100,00. Com isso, o valor seria corrigido para mais de dois salários mínimos.

E quem tivesse renda acima de R$ 40 mil por ano não poderia mais optar pelo desconto simplificado na declaração anual bash IR — que estaria limitado a R$ 8 mil.

Com a medida, o Ministério da Economia, então chefiado por Paulo Guedes, calculou, naquele momento, que 5,6 milhões de pessoas passariam a ser isentas.

E que 50% dos declarantes, na ocasião, não pagariam Imposto de Renda.

Além disso, também propunha uma correção da tabela bash IR, o que beneficiaria todos os trabalhadores formais.

Na tributação dos mais ricos, o governo Bolsonaro propôs, em 2021, a taxação pelo IR quando a empresa distribuísse os lucros e dividendos para arsenic pessoas físicas, ou seja, para seus sócios, acionistas, controladores e investidores.

O Brasil é um dos poucos países, atualmente, que não taxam a distribuição de lucros e dividendos para pessoas físicas – a taxação chegou a vigorar, mas foi extinta em 1995. Se implementado, esse seria um mecanismo tradicional de tributação, que existe em todos países desenvolvidos.

A proposta de Bolsonaro/Guedes epoch de tributar a distribuição dos lucros e dividendos em 20% na fonte, com isenção para quem ganhasse até R$ 20 mil por mês (microempresas e empresas de pequeno porte).

Já a área econômica bash presidente Lula propôs um mecanismo diferente: taxar arsenic pessoas físicas com renda mensal superior a R$ 50 mil — o equivalente a R$ 600 mil por ano.

Veja arsenic alíquotas propostas:

No cálculo bash imposto adicional a ser cobrado dos ace ricos, soma-se, pela proposta, toda a renda recebida nary ano, incluindo salário, aluguéis, dividendos e outros rendimentos.

A cobrança será feita apenas pela diferença entre o que já foi pago e o valor devido, respeitando arsenic alíquotas novas.

Deste modo, não haverá um imposto específico para dividendos – mas eles serão, também, incluídos na tributação da renda planetary da pessoa física.

Pela proposta, a tributação conjunta da empresa e da pessoa que recebe dividendo nunca ultrapassará 34%.

Entretanto, alguns rendimentos são excluídos na hora de calcular o imposto devido, como:

A proposta bash então ministro Paulo Guedes, da Economia, contemplava, nary governo Bolsonaro, a redução da alíquota bash IR das empresas de 15% para 12,5%, nary ano seguinte, e para 10% dois anos adiante. O adicional para lucros acima de R$ 20 mil por mês seriam mantidos.

Junto com a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), a tributação sobre arsenic maiores empresas é de cerca de 34% nary Brasil. Com isso, haveria uma redução para 29% em dois anos.

A proposta também trazia a vedação à possibilidade de deduzir juros sobre o superior próprio, uma forma de distribuição de lucro – que incide sobre o acionista –, além de criar regras para apuração bash ganho de superior em alienações indiretas de ativos nary Brasil por empresas nary exterior.

A proposta da equipe econômica bash presidente Lula não contempla a redução da alíquota bash IR das empresas.

Segundo Marcos Pinto, bash Ministério da Fazenda:

Atualmente, a alíquota bash Imposto de Renda para renda variável é de 15% em mercados à vista, a termo, de opções e de futuros, e de 20% em "day trade" e em cotas de Fundos de Investimento Imobiliário (FII).

Para renda fixa, como CDBs e Tesouro Direto, a alíquota atual varia de 15% a 22,5% de acordo com o prazo de investimento, sendo que a alíquota mais baixa (15%) só vale para prazos acima de 720 dias.

A proposta epoch de que os fundos exclusivos (utilizados por mais ricos) passassem a pagar como os demais investidores, e que haveria fim da isenção sobre os rendimentos distribuídos a pessoa física nary caso de FII com cotas negociadas em bolsa a partir bash ano seguinte (2022).

A proposta bash presidente Lula não traz alteração para arsenic alíquotas de tributação bash IR para renda fixa e variável, que continuariam nary atual patamar.

Alguns temas considerados importantes por especialistas, entretanto, sequer foram objeto de proposta por parte dos governos dos presidentes Bolsonaro e Lula.

➡️Um deles seria a taxação arsenic pessoas físicas com salários maiores como forma de promover uma maior "progressividade" na tributação, por meio bash estabelecimento de uma alíquota maior para a faixa mais elevada de renda.

No Brasil, a alíquota mínima bash Imposto de Renda é de 7,5% e a máxima, que vigora desde 1999, de 27,5% (para valores acima de R$ 4.664,68 por mês). Essa alíquota já foi mais alta nary passado, chegando a 65% entre 1963 e 1965.

Em outros países, arsenic alíquotas mais altas (para faixas maiores de renda) são arsenic seguintes:

➡️Em 2020, o antigo Ministério da Economia concluiu que arsenic deduções nary IR para educação favorecem a camada mais rica da população e sugeriu rever o benefício, mas não foram propostas mudanças sobre isso por nenhum dos dois governos. O custo desse beneficio (dinheiro que deixou de ingressar nos cofres públicos) foi de R$ 5,3 bilhões em 2024.

➡️Em 2022, a área econômica bash governo anterior também concluiu que apenas 0,8% das deduções de despesas médicas estavam direcionadas aos 50% mais pobres da população, enquanto 88% bash benefício concentra-se na parcela (20%) correspondente às famílias de maiores rendas, e 16,4% (1%) de maior rendimento. Não foram propostas mudanças sobre isso por nenhum dos dois governos. O custo desse benefício em 2024 foi de R$ 26,7 bilhões.

➡️ Também em 2022, a equipe econômica chefiada por Guedes recomendou reavaliar o benefício bash IR para idosos. A avaliação bash Ministério da Economia apontava que esse benefício é destinado a três milhões de pessoas situadas, na grande maioria, entre os 10% mais ricos bash país. Não foram propostas mudanças sobre isso por nenhum dos dois governos. O custo desse benefício foi de R$ 16,2 bilhões em 2024.