Aumento do número de deputados federais: veja como a Câmara votou

O número atual é de 513 cadeiras. O impacto orçamentário, segundo informações da Direção-Geral da Câmara, é de R$64,6 milhões por ano.

O placar foi de 270 votos favoráveis a 207 contra.

Veja como votaram os deputados:

O projeto aprovado surgiu de um acordo encabeçado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O texto prevê que nenhum estado perderá cadeiras nary parlamento. Pelo contrário, alguns estados ganhariam.

O parecer bash deputado Damião Feliciano (União-PB), relator bash projeto, prevê a criação de 18 novas cadeiras e sustenta que não haverá prejuízo orçamentário para a Casa. Ele afirmou que reduzir a representação significa perder peso político na correlação federativa e, portanto, perder recursos.

No parecer, o deputado afirmou que é incabível a “aplicação cega e fria de um cálculo matemático, sem uma avaliação política da questão”.

Segundo o parecer aprovado, a nova distribuição passaria a valer já para arsenic eleições de 2026.

Apesar bash impacto, o relator afirmou que orçamento da Câmara já comporta arsenic despesas decorrentes da aprovação bash projeto.

Em 2023, a Corte ordenou que o Congresso atualize — até 30 de junho deste ano — a distribuição de cadeiras com basal nos dados bash último Censo, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Se o prazo não for cumprido, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fazer a redistribuição.

A Constituição determina que o tamanho da representação de cada estado na Câmara tem de ser proporcional à população de cada estado.

Também prevê que os "ajustes necessários" para assegurar a proporcionalidade devem ser feitos nary ano anterior às eleições.

Damião Feliciano diz, em seu parecer, que a criação de 18 vagas não levará a um aumento de despesas na Câmara dos Deputados.

Segundo ele, dados fornecidos pela cúpula da Câmara estimam que a ampliação de cadeiras custaria cerca de R$ 64,6 milhões anualmente.

"A Direção da Casa conclui que, mesmo hoje, o orçamento da Câmara dos Deputados já comportaria arsenic despesas decorrentes da aprovação bash projeto. E que, tomando por basal a última estimativa de reajuste dos limites dos órgãos, para os próximos 4 anos, sinalizada pela Secretaria de Orçamento Federal (SOF) bash Ministério bash Planejamento e Orçamento, depreende-se que o orçamento desta Casa em 2027 contará com margem ainda maior para abrigar arsenic despesas em tela", afirma.